Questão 1503868

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-GO
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Gestão de Conhecimento
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Goiás; Lei nº 10.460 de 1988 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás - Revogada pela Lei nº 20.756 de 2020

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Goiás, ao funcionário que retirar, sem prévia autorização da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição e ao funcionário que coagir ou aliciar subordinado com o objetivo de natureza político- partidária será aplicada a pena disciplinar de

• A. suspensão de até 90 dias e repreensão, respectiva- mente.
• B. repreensão e suspensão de até 90 dias, respectivamente.
• C. suspensão de até 90 dias.
• D. repreensão.
• E. demissão e suspensão, respectivamente.

Gabarito: C

Comentários

• Letra (c)

  
  

  Art. 130. A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias

• Art. 315 a pena de suspensão, que não excederá a 90 (noventa) dias, será aplicada em caso de falta grave ou de reincidência em qualquer das transgressões a que alude o art. 314. 

• art. 303. Constitui transgressão disciplinar e ao funcionário é proibido:

  II- retirar, sem prévia autorização da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição

  V – coagir ou aliciar subordinado com o objetivo de natureza político-partidária

  Para os efeitos consideram-se faltas graves presente no art. 303 incisos I a XI

  Art. 315. A pena de suspensão, que não excederá de 90 (noventa) dias, será aplicada em caso de falta grave