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ID
1506652
Banca
PR-4 UFRJ
Órgão
UFRJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação às penalidades disciplinares previstas na Lei nº 8.112/90 é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Letra (e)

    Art. 128. Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.


    a) Art. 129. A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.


    b) Art. 130 § 1o Será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.


    c) Art. 128 § 2o Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.


    d) Art. 131. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

  • Valeu Tiago, men!

  • a) Art. 129. A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou NORMA INTERNA, que não justifique imposição de penalidade mais grave. 

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    b) Art. 130. § 1o  Será punido com SUSPENSÃO de até 15 (quinze) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação. 

    --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    c)  Art. 130. § 2o  Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão PODERÁ ser convertida em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço. 

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    d) Art. 131.  As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar. 

    PU.  O cancelamento da penalidade NÃO surtirá efeitos retroativos. 

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    e) Art. 128.  Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os ANTECEDENTES FUNCIONAIS. 

  • Obrigado Matheus!!

  • questões bem elaboradas!!

  • LETRA E CORRETA 

    Art. 128. Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.

  • na aplicação das penalidades será considerada a GRANADA - gravidade da infração/natureza da infração/antecedentes,atenuantes,agravantes/danos para a ADM.

  • CANCELAMENTO DE REGISTRO

    SUSPENSÃO > 5 ANOS

    ADVERTÊNCIA>3 ANOS

    PRESCRIÇÃO

    ADVERTÊNCIA> 180 DIAS

    SUSPENSÃO> 02 ANOS

    DEMISSÃO> 05 ANOS. 

  • servidor classe

    De onde vc tirou esses 3 anos????

    O COMENTÁRIO DO Rodrigo Gois ESTÁ CORRETO!

    Assim vc confunde quem está iniciando agora...

    corrigindo SUSPENSÃO> 02 ANOS

  • O segredo é não desistir! Pense que o erro leva a perfeição : )

     

    Em 06/08/2018, às 19:39:44, você respondeu a opção E. Certa!

    Em 02/07/2018, às 19:49:15, você respondeu a opção A. Errada!

    Em 13/04/2016, às 20:17:11, você respondeu a opção D. Errada!

    Em 26/03/2016, às 07:29:32, você respondeu a opção D. Errada!

    Em 26/03/2016, às 07:29:03, você respondeu a opção E. Certa!

    Em 26/03/2016, às 07:28:51, você respondeu a opção D. Errada!

  • Acertei todas as questões de 8.112 da UFRJ salvo algumas desse cargo de Auxiliar, puts, que questões bem elaboradas, bota o cara pra pensar.

  • Dica para "quase todas questões" do art 131 da lei 8.112

    Falou advertência: três anos

    Falou suspensão : cinco anos

    Não se afobe e lembre do paragrafo único do art:

    O cancelamento da penalidade não surtirá efeitos retroativos. 

  • GABARITO: E

    a) ERRADO: Art. 129. A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave. 

    b) ERRADO: Art. 130 § 1o Será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

    c) ERRADO: Art. 128 § 2o Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

    d) ERRADO: Art. 131. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

    e) CERTO: Art. 128. Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.