SóProvas


ID
1506814
Banca
FCC
Órgão
TRT - 15ª Região (SP)
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No tocante ao Exercício considere:

I. O início e o reinício do Exercício serão registrados no assentamento individual do servidor, não sendo necessário, porém, o registro da suspensão e da interrupção.
II. É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em Exercício, prazo este contado da data da posse.
III. A promoção interrompe o tempo de Exercício, recomeçando a contar no dia da efetiva publicação da respectiva promoção.

Está correto o que consta APENAS em

Alternativas
Comentários
  • LETRA B.

     todos os artigos são da LEI 8112/90

    I ERRADO     Art. 16.  O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.

    II CORRETO Art. 15     § 1º  É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    III. ERRADO        Art. 17.  A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)


  • Posse: 30 dias contados da publicação do provimento. 

    Exercício: 15 dias contados da posse.

    Art. 13 da lei 8112-90 

    § 1º A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

  • Sobre essa questão lembrei de uma outra. A repetição leva à fixação!!!

    Vejamos:

    Prova: FCC - 2013- MPE-MA | Disciplina: Direito Administrativo 

    Considere as seguintes assertivas: 

    I. O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor. 

    II. Ao entrar em exercício, o servidor apresentará ao órgão competente os elementos necessários ao seu assentamento individual. 

    III. A promoção interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data da publicação do ato que promover o ser- vidor. 

    Nos termos da Lei no 8.112/90, está correto o que se afirma APENAS em

    a) I

    b) II

    c) III

    d) I e II.

    e) I e III.


    GAB LETRA B

  • ITEM I :" Art. 16. O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor." ERRADO

    ITEM II - Art. 15 - § 1o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

    ITEM III: Art. 17. A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.  ERRADO


  • Na Interrupção, o prazo volta a ser contado Integralmente 

    Na Suspensão, o prazo volta a ser contado do que Sobrou.

  • Alternativa B.

    Lei 8.112/90, arts. 16 - 15, § 1º - 17.


    Art. 16. O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.


    Art. 15. [...]

    § 1º. É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)


    Art. 17. A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

  • I. O início e o reinício do Exercício serão registrados no assentamento individual do servidor, não sendo necessário, porém, o registro da suspensão e da interrupção. ERRADO. Art. 16 Lei 8.112: O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.


    II. É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em Exercício, prazo este contado da data da posse. CORRETO. Literalidade do art. 15, §1º da Lei 8.112. 


    III. A promoção interrompe o tempo de Exercício, recomeçando a contar no dia da efetiva publicação da respectiva promoção. ERRADO.  Art. 17. da L. 8112: A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.

  • Nomeação: ato administrativo de convocação para tomar posse.

    30 dias depois da nomeação para tomar posse - se não o fizer - nomeação SEM efeito

    Posse: aceitação formal do cargo. 

    15 dias para entrar em exercício a contar da posse - se não entrar - servidor EXONERADO. 

     

  • Gab - B

     

    I -   Art. 16.  O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor. Parágrafo único.  Ao entrar em exercício, o servidor apresentará ao órgão competente os elementos necessários ao seu assentamento individual.

     

    III-       Art. 17.  A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor. 

  • 30 dias improrrogáveis para tomar posse. Se não tomar posse nesse prazo, o ato de provimento será tornado sem efeito.

     

    15 dias improrrogáveis para entrar em exercício. Se não entrar em exercício nesse prazo, será exonerado.