Questão 1507327

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-RR
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TJ-RR - Juiz de Direito Substituto
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Defeitos do Negócio Jurídico; Parte Geral; Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade

O negócio jurídico eivado de erro de direito é

• A. apenas ineficaz, podendo ser aproveitado se decorrente de transação homologada por sentença.
• B. nulo, mas pode ser confirmado pelas partes, e convalesce pelo decurso do tempo.
• C. anulável, mas não se anula a transação por erro de direito acerca das questões que foram objeto de controvérsia entre as partes.
• D. anulável, mas não pode ser confirmado pelas partes, nem convalesce pelo decurso do tempo.
• E. nulo, apenas se for praticado por pessoa absoluta ou relativamente incapaz.

Gabarito: C

Comentários

• alt. c

  Art. 138 CC. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

  Art. 139. O erro é substancial quando:

  III - sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.

  Art. 849 CC. A transação só se anula por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa.

  Parágrafo único. A transação não se anula por erro de direito a respeito das questões que foram objeto de controvérsia entre as partes.

  
  

• Em regra, os vícios são anuláveis

  Há apenas dois nulos

  Abraços

• Vícios = Anuláveis

  Simulação = Nulo