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ID
1507648
Banca
FCC
Órgão
TCE-GO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

O funcionário nomeado para cargo de provimento efetivo fica sujeito a um período de estágio. Segundo a Lei Estadual no 10.460/1988 e atualizações, são requisitos básicos a serem apurados no estágio probatório, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Na época,a alternativa correta era a E,porém,a lei 19.156 alterou os dispositivos da lei 10.460(RJU do GO):

    Art. 39. O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo fica sujeito ao período de estágio probatório de 3 (três) anos de efetivo exercício, com o objetivo de apurar os requisitos necessários à sua confirmação no cargo para o qual foi nomeado.
    - Redação dada pela Lei nº 19.156, de 29-12-2015.

    § 1º São requisitos básicos a serem apurados no estágio probatório:
    - Redação dada pela Lei nº 19.156, de 29-12-2015.

    I – iniciativa; 
    - Redação dada pela Lei nº 19.156, de 29-12-2015.

    II – assiduidade e pontualidade; 
    - Redação dada pela Lei nº 19.156, de 29-12-2015.

    III – relacionamento interpessoal;
    - Redação dada pela Lei nº 19.156, de 29-12-2015.

    IV – eficiência; 
    - Redação dada pela Lei nº 19.156, de 29-12-2015.

    V – comprometimento com o trabalho.
    - Redação dada pela Lei nº 19.156, de 29-12-2015.

  • QUESTÃO DESATUALIZADA.

     

    A partir de 2015, segundo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás, são requisitos básicos a serem apurados no estágio probatório:

    > Iniciativa

    > Assiduidade e pontualidade

    > Relacionamento interpessoal

    > Eficiência

    > Comprometimento com o trabalho

     

    A verificação dos requisitos mencionados deste artigo será efetuada por comissão permanente designada pelo titular do órgão ou da entidade em que o servidor nomeado tiver exercício, e far-se-á mediante apuração semestral de avaliação individual de desempenho até o 30º (trigésimo) mês de efetivo exercício, sendo os últimos 6 (seis) meses do período do estágio probatório destinados à conclusão do respectivo processo de avaliação.