Questão 1508725

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: UEG
• Ano: 2015
• Provas: FUNIVERSA - 2015 - UEG - Assistente de Gestão Administrativa - Edificações; FUNIVERSA - 2015 - UEG - Assistente de Gestão Administrativa - Geral; FUNIVERSA - 2015 - UEG - Assistente de Gestão Administrativa - Informática; FUNIVERSA - 2015 - UEG - Assistente de Gestão Administrativa - Manutenção Elétrica; FUNIVERSA - 2015 - UEG - Assistente de Gestão Administrativa - Necropsia; FUNIVERSA - 2015 - UEG - Assistente de Gestão Administrativa - Segurança do Trabalho
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Goiás; Lei nº 10.460 de 1988 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás - Revogada pela Lei nº 20.756 de 2020

Ao funcionário que praticar fraudes no registro de frequência, ou quaisquer outros atos para justificar ausências indevidas do local de trabalho, se, por força das circunstâncias, não houver cometimento de outra infração maior, a Lei n.º 10.460/1988 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do estado de Goiás e suas Autarquias) prevê a aplicação da pena de

• A. demissão na segunda ocorrência.
• B. suspensão por 90 dias, na terceira ocorrência.
• C. suspensão por 60 dias, na segunda ocorrência.
• D. demissão na primeira ocorrência.
• E. repreensão na segunda ocorrência.

Gabarito: C

Comentários

• Lei n.º 10.460/1988:

  Art. 56 - Ponto é o registro pelo qual se verificarão, diariamente, a entrada e a saída do funcionário em serviço.

  .................

  § 7º - As fraudes praticadas no registro de frequência, ou a prática de quaisquer outros atos para justificar ausências indevidas do local de trabalho, acarretarão ao seu autor, se por força das circunstâncias não houver cometimento de outra maior, a pena de:

  I - repreensão, na primeira ocorrência;

  II - suspensão por 60 (sessenta) dias, na segunda ocorrência;(LETRA C)

  III - demissão, na terceira.

• Gabarito letra C:

  Lembre-se de : RE SUS DE

  REpreensão na primeira ocorrência;

  SUSpensão na segunda ocorrência;

  DEmissão na terceira ocorrência;

• Só para acrescentar:

   

  Art. 56 - § 8º - Recebendo o autor a conivência de terceiros, a estes será aplicada a mesma pena. Se o conivente for ENCARREGADO DO PONTO, ser-lhe-á aplicada, na primeira ocorrência, suspensão por 60 (sessenta) dias e, na segunda, a pena de demissão.