Questão 1510087

• Banca: CIEE
• Órgão: AGU
• Ano: 2015
• Provas: CIEE - 2015 - AGU - Estagiário de Direito - Agente de interação
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência; Regime jurídico administrativo

A administração pública direta e indireta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedece a certos princípios previstos na Constituição Federal. Sobre esses princípios contidos na norma posta, é correto afirmar que os princípios corretos são:

• A. literalidade, instrumentalidade, moralidade, pessoalidade e especialidade.
• B. legalidade, informalidade, morosidade, pessoalidade e eficiência.
• C. legalidade, institucionalidade, moralidade, personalidade e especialidade.
• D. legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D - Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

• Princípios constitucionais do Direito Administrativo

  Legalidade

  Impessoalidade

  Moralidade

  Publicidade

  Eficiência.

  LIMPE

  
  

• Os preceitos insculpidos no caput do art. 37 da CF/88
  Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
  Gabarito Letra D
  A dica do limpe não ajudou muito neste caso, onde a banca tentou confundir os candidatos.

• You tá de brincation uite me, cara ? kk' 

• d)

  legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

  
  

• Questão dada....ponto certo.

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca das características do Poder de Polícia.

  Conforme expresso na Constituição Federal Brasileira de 1988:

  Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:          

  Ou seja, a Constituição Federal dedica um capítulo específico ao estudo da administração pública e, logo no artigo inaugural desta parte, menciona de forma expressa os princípios que devem ser observados pelos administradores – União, Estados, Distrito Federal, Municípios Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista.

  Trata-se do famoso LIMPE.

  Legalidade

  Impessoalidade

  Moralidade

  Publicidade

  Eficiência

  Assim:

  A. ERRADO. Literalidade, instrumentalidade, moralidade, pessoalidade e especialidade. Erros em negrito.

  B. ERRADO. Legalidade, informalidade, morosidade, pessoalidade e eficiência. Erros em negrito.

  C. ERRADO. Legalidade, institucionalidade, moralidade, personalidade e especialidade. Erros em negrito.

  D. CERTO. Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

  Gabarito: ALTERNATIVA D.