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Gabarito letra "a".
Espécie de conhecimento necessário para resolução da questão: letra da lei.
Justificativa:
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;
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complementando a resposta da colega, a União faz normas gerais (art. 24, §1º, CF/88).
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PUTO FÉ
Penitenciário
Urbanístico
Tributário
Orçamentário
Financeiro
Economico
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PETUF - Penitenciário, Econômico, Tributário, Urbanístico, Financeiro.
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LETRA A CORRETA
Macete para as matérias
legislativas concorrentes:PUFETO:penitenciário,
urbanístico, financeiro, econômico, tributário e orçamento.
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Gabarito A
TRI FI PENIT EC UR
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TRIFIPENECUR - art. 24, inc. I, CF/88
TRIbutário
FInanceiro
PENnitenciário
ECconômico
URbanístico
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GABARITO ITEM A
BIZU: PUTEFO
PENITENCIÁRIO
URBANÍSTICO
TRIBUTÁRIO
ECONÔMICO
FINANCEIRO
ORÇAMENTO
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Competência concorrente
1) Competência que se exerce simultaneamente sobre a mesma matéria por mais de uma autoridade ou órgão. 2) No âmbito da competência concorrente entre leis, deve-se observar o princípio da hierarquia das normas, onde a legislação federal tem primazia sobre a estadual e municipal e, a estadual sobre a municipal.
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TRIFIPENECU.
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Esse infortunístico na letra B caiu de peraquedas.
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Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;
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GABARITO: LETRA A
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;
FONTE: CF 1988
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A questão exige conhecimento acerca da organização do Estado e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante à competência concorrente. Vejamos:
a) direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 24, I, CF: Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;
d) direito agrário, financeiro, econômico, societário e infortunístico.
Errado. O direito agrário é competência privativa da União, nos termos do art. 22, I, CF. O Direito Societário tem previsão no Código Civil. Não há direito infortunístico.
c) direito rural, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
Errado. Não é direito rural, mas, sim, direito agrário que é competência privativa da União, nos termos do art. 22, I, CF.
d) direito financeiro, penitenciário, econômico, patrimonial urbanístico.
Errado. Não existe direito patrimonial urbanístico mas, sim, direito urbanístico.
Gabarito: A
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre competências dos entes federativos.
A- Correta - É o que dispõe o art. 24 da CRFB/88: "Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; (...)".
B- Incorreta - O direito agrário e o societário (que pode ser entendido como "direito comercial" na Constituição) são matérias de competência legislativa privativa da União. Além disso, Direito "infortunístico" não existe. Art. 22, CRFB/88: "Compete privativamente à União legislar sobre: I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; (...)". Obs.: direito infortunístico é designação incomum que se dá à parte do direito previdenciário que trata dos benefícios por incapacidade.
C- Incorreta - O direito rural (que pode ser entendido como "direito agrário" na Constituição) é matéria de competência legislativa privativa da União. Art. 22, CRFB/88: "Compete privativamente à União legislar sobre: I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; (...)".
D- Incorreta - Não há ramo do direito denominado "patrimonial urbanístico", apenas "direito urbanístico", vide alternativa A.
O gabarito da questão é, portanto, a alternativa A.