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Na descentralização, as dotações serão empregadas obrigatória e integralmente na consecução do objetivo previsto pelo programa de trabalho pertinente, respeitada fielmente a classificação funcional e a estrutura programática. Portanto, a única diferença é que a execução da despesa orçamentária será realizada por outro órgão ou entidade.
A descentralização de crédito externa dependerá de celebração de convênio ou instrumento congênere, disciplinando a consecução do objetivo colimado e as relações e obrigações das partes.
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Descentralização de créditos é a movimentação das dotações orçamentárias consignadas em lei, podendo ser feita por meio de:
destaque (descentralização externa) ou
provisão(descentralização interna).
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Descentralização Orçamentária: movimentação da autorização de despesa da unidade orçamentária para a unidade administrativa.
Destaque: descentralização externa de créditos orçamentários ( entre unidades administrativas de órgão diferentes).
Provisão: descentralização interna de créditos orçamentários (entre unidades administrativas de um mesmo órgão).
Programação Financeira: procedimentos de solicitação, aprovação e liberação de recursos financeiros entre os órgãos central, setorial e executor de despesa orçamentária.
Cota Financeira: liberação de disponibilidades financeiras do órgão central para o órgão setorial de programação financeira.
Repasse: descentralização externa de disponibilidades financeiras (entre unidades administrativas de ógãos diferentes).
Sub-repasse: descentralização interna de disponibilidades financeiras (entre unidades administrativas de um mesmo órgão).
Fonte: Mota, Francisco Glauber Lima. Contabilidade Aplicada ao setor Público. 1° Edição - Brasília, 2009. Pág.: 57.
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O enunciado já diz que foi para outro órgão. Não deveria ser destaque?
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Certo.
Quando ocorre a descentralização de crédito, o órgão transferidor efetua a classificação completa do crédito. Assim, não poderá o órgão recebedor reclassificar tal crédito.
Fonte: Oçamento e Contabilidade Pública - Deusvaldo Carvalho 6ª ed. pg. 477
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Gab: C
DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS (movimentação de parte do orçamento)
MESMO ÓRGÃO → provisão
ÓRGÃOS DIFERENTES → destaque
MANTÉM a classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária.