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ERRADA - De acordo com a Constituição Federal, a assistência social é prestada somente para aqueles empobrecidos economicamente. LEI 8742 ART. 2
ERRADA - A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) regulamenta a assistência jurídica e o atendimento psicossocial para os adolescentes em medida socioeducativa. LEI 8742 ART. 2
ERRADA - Em 2008, foi deliberada a construção do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), cujo modelo de gestão é centralizado, ou seja, sem a participação de estados e municípios na execução dos direitos socioassistenciais. Ano 2004 com PNAS
ERRADA - Em 2007, começa a ser construída e implementada a PNAS, que regulamenta a assistência jurídica e o atendimento psicossocial para os adolescentes, em medida protetiva. Ano 2004 com a NOB SUAS
CERTA - A PNAS implementa-se no Brasil com o objetivo de apontar diretrizes para a efetivação da assistência social como direito de cidadania e responsabilidade do Estado.
A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas
setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à
garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências
sociais e à universalização dos direitos sociais.
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"Nessa direção, a presente Política Nacional de Assistência Social – PNAS busca incorporar as demandas presentes na sociedade brasileira no que tange à responsabilidade política, objetivando tornar claras suas diretrizes na efetivação da assistência social como direito de cidadania e responsabilidade do Estado."
PNAS, pag. 13.
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SUAS 2005
PNAS 2004
LOAS 1993
a assistencia social é para todos aqueles que dela necessitarem
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Politica de assistência nacional é direito do cidadão e dever do estado
gab letra e
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LOAS - Art. 2º A assistência social tem por objetivos: I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; II - o amparo às crianças e adolescentes carentes; III - a promoção da integração ao mercado de trabalho; IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; V - a garantia de 1 (um) salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Parágrafo único. A assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, visando ao enfrentamento da pobreza, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais.
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De acordo com a Constituição Federal, a assistência social é prestada a todo aquele que necessitar
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a) A assistência social é prestada a todos que necessitarem
b) LOAS = dispõe sobre a organização da assistência social e dá outras providências
c) NOBSUAS = 2005 (atualizada em 2012) / modelo de gestão descentralizado
d) PNAS = 2004 / construção da política de assistência social (política pública)
e) Correta
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Diretriz da loas: Art 5°, III "primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social.