Questão 1512499

• Banca: CS-UFG
• Órgão: IF-GO
• Ano: 2014
• Provas: CS-UFG - 2014 - IF-GO - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Conforme a Lei n. 8.112/1990, o servidor público titular de cargo efetivo poderá se afastar para cursar pós-graduação stricto sensu, mestrado e doutorado:

• A. desde que tenha cumprido o estágio probatório.
• B. caso tenha obtido sua efetivação no cargo há, pelo menos, quatro anos.
• C. no interesse da administração pública, cumprindo-se os demais requisitos legais.
• D. quando o tempo restante para a aposentadoria não for menor que oito anos.

Gabarito: C

Comentários

• Letra (c)

  
  

  Art. 96-A.  O servidor poderá, no interesse da Administração, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no País
  

  
  

  § 2^o  Os afastamentos para realização de programas de mestrado e doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 3 (três) anos para mestrado e 4 (quatro) anos para doutorado, incluído o período de estágio probatório, que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares para gozo de licença capacitação ou com fundamento neste artigo nos 2 (dois) anos anteriores à data da solicitação de afastamento.
  

• Não entendi a questão, pois na lei "..serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 3 (três) anos para mestrado e 4 (quatro) anos para doutorado..". Ou seja se é preciso trÊs anos no orgão para afastamento para o mestrado, por exemplo, então é claro que é só depois de concluir estagio probabório(já que o mesmo é três anos, e não mais dois anos).

   

  Alguém para esclarecer? Por favor

• Do Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País

  Art. 96-A. O servidor poderá, no interesse da Administração, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no País.                       

  § 1 Ato do dirigente máximo do órgão ou entidade definirá, em conformidade com a legislação vigente, os programas de capacitação e os critérios para participação em programas de pós-graduação no País, com ou sem afastamento do servidor, que serão avaliados por um comitê constituído para este fim.                        

  § 2 Os afastamentos para realização de programas de mestrado e doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 3 (três) anos para mestrado e 4 (quatro) anos para doutorado, incluído o período de estágio probatório, que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares para gozo de licença capacitação ou com fundamento neste artigo nos 2 (dois) anos anteriores à data da solicitação de afastamento.                      

• É que o regimento interno da administração poderá aumentar este estágio para 4 anos.Diferente da 8112 q são 36 meses

• STRICTO SENSU É NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO.