Questão 151333

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - ANTAQ - Analista Administrativo - Arquivologia
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Avaliação de Documentos; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário; Legislação Arquivística; Resoluções do CONARQ

Acerca da legislação arquivística brasileira, julgue os itens
de 109 a 120.

Os documentos relativos às atividades-meio não constantes da tabela de temporalidade de documentos, elaborada pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), devem ser submetidos às comissões permanentes de avaliação de documentos dos órgãos envolvidos, que estabelecerão os prazos de guarda e destinação, a serem aprovados pelo Arquivo Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Assertiva CORRETA

   

  Os documentos relativos às atividades-meio que não estão na tabela de temporalidade deve ser submetido a avaliação. E, no CONARQ quem realiza essas avaliações são as comissões permanentes, que estabelecem prazo de guarda e destinação, a serem aprovados pelo Arquivo Nacional !!!

  
  
• Art. 18. Decreto 4.073/02- regulamenta a Lei 8.159/91 :
  § 2^o Os documentos relativos às atividades-meio não constantes da tabela referida no § 1^o (tabela de temporalidade) serão submetidos às Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos dos órgãos e das entidades geradores dos arquivos, que estabelecerão os prazos de guarda e destinação daí decorrentes, a serem aprovados pelo Arquivo Nacional.
  

• CERTO

  Decreto 4.073

  Art. 18

  § 2o Os documentos relativos às atividades-meio não constantes da tabela referida no § 1o

  serão submetidos às Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos dos órgãos e das

  entidades geradores dos arquivos, que estabelecerão os prazos de guarda e destinação daí

  decorrentes, a serem aprovados pelo Arquivo Nacional.