Questão 151336

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - ANTAQ - Analista Administrativo - Arquivologia
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Administração de Arquivos; Decreto nº 4.915/03 – SIGA; Legislação Arquivística; Rede de Arquivos

Acerca da legislação arquivística brasileira, julgue os itens
de 109 a 120.

Organizadas sob a forma de sistema, as atividades de gestão de documentos no âmbito da administração pública federal fazem parte do Sistema de Serviços Gerais (SISG).

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• D1094/94

  Art. 1º Ficam organizadas sob a forma de sistema, com a designação de Sistema de Serviços Gerais (SISG), as atividades de administração de edifícios públicos e imóveis residenciais, material, transporte, comunicações administrativas e documentação.

  § 1º Integram o SISG os órgãos e unidades da Administração Federal direta, autárquica e fundacional, incumbidos especificamente da execução das atividades de que trata este artigo.

  § 2º Os Ministérios Militares e o Estado-Maior das Forças Armadas poderão aplicar, no que couber, as normas pertinentes ao SISG.

•  

   

  O Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, criou o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da Administração Pública Federal, pelo qual se organizam, sob a forma de sistema, as atividades de gestão de documentos de arquivo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

   

  QUESTÃO ERRADA!

• No que diz respeito à Administração Pública Federal: 

  
  

  GESTÃO DE DOCUMENTOS = SIGA

  COMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA (normas referentes ao setor de protocolo, por exemplo) = SISG 
  

  
  

• ERRADO

  Decreto 4915

          Art. 7o  Compõem a Comissão de Coordenação do SIGA:

          IV - um representante do Sistema de Serviços Gerais - SISG, indicado pelo Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão;