Questão 1514254

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFPB
• Ano: 2014
• Provas: Instituto AOCP - 2014 - UFPB - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito e Características; Contratos Administrativos

Assinale a alternativa que apresenta o que é considerado todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada, para os fins da legislação pertinente a licitações e contratos.

• A. Licitação.
• B. Compra.
• C. Acordo
• D. Contrato
• E. Reciprocidade.

Gabarito: D

Comentários

• Letra (d) 

  
  

  Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
  

  
  

  
  

  a) Licitação é o procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pelas leis 8.666/93 1 e 10.520/022 .

  
  

  
  

• Gabarito D - Lei 8666/93. Art. 2o As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei.
  Parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.

• Parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.

• Só lembrando que a  8666 , tb existe o contrato verbal(pequenos valores), então nem sempre precisa ser escrito..