Questão 1514344

• Banca: UFSBA
• Órgão: UFBA
• Ano: 2014
• Provas: UFSBA - 2014 - UFBA - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964; Programação Orçamentária e Financeira

Marque C,se a proposição é verdadeira; E,se a proposição é falsa.

A Dívida Pública Fundada compreende o montante das obrigações financeiras assumidas pelo ente
público, amortizáveis em prazo superior a doze meses, e serve para fazer frente a desequilíbrios
orçamentários.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 98. A divida fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos.       (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)
  

  
  

  Gabarito correto.

• A dívida pública fundada ou consolidada são aquelas:

  1. Amortização em prazo superior a 12 meses;

  2. Relativa a emissão de títulos de responsabilidade do BACEN e as operações de crédito inferior a 12 meses que tenham constado do orçamento;

  3. Para fins de aplicação dos limites de endividamento os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos.

  
  

•  

  Art. 115, § 2o do Decreto no 93.872/1986:

   “a dívida fundada ou consolidada compreende os compromissos de exigibilidade superior a 12 meses contraídos mediante emissão de títulos ou celebração de contratos para atender a desequilíbrio orçamentário, ou a financiamento de obras e serviços públicos, e que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate”.
   

• Trata-se de classificação da dívida pública.

  ⟴ Quanto à duração, a dívida subdivide-se em flutuante ou fundada.

  ➥ Dívida Fundada: compreende os compromissos de exigibilidade superior a 12 meses, contraídos para atender o desequilíbrio orçamentário ou financeiro de obras e serviços públicos.

  ➥ Dívida flutuante: compreende os compromissos exigíveis, cujo pagamento independe de autorização orçamentária.

  Segundo a Lei 4.320/64 e normas específicas, a dívida flutuante compreende:

  ➜ Restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.

  ➜ Serviços da dívida a pagar (amortização e juros da dívida fundada não pagas em momento definido).

  ➜ Depósitos, inclusive consignações em folha. 

  ➜ Débitos de tesouraria (operações de crédito por antecipação de receita). 

  ➜ Papel-moeda ou moeda fiduciária.

  ⟴ Resolução: A assertiva refere-se à definição de dívida fundada.

  Gabarito: Certo.