Questão 1514359

• Banca: UFSBA
• Órgão: UFBA
• Ano: 2014
• Provas: UFSBA - 2014 - UFBA - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; Planejamento

Marque C, se a proposição é verdadeira; E, se a proposição é falsa.

Os riscos fiscais representam passivos contingentes e outros riscos capazes de gerar despesas públicas inesperadas para o ente público e devem ser previstos e informados no Anexo de Riscos Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo.         § 3o A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem. 

• Deve conter na ARF (Anexo de Riscos Fiscais) o risco fiscal da dívida pública (surgimento inesperado), bem como o risco fiscal orçamentário referente à queda da receita ou aumento de despesa.

  Fonte: Prof. Wilson Araújo - CERS

• De acordo com o Mcasp, os riscos fiscais são provisões e não passivos contingentes.

• GABARITO: CERTO

  Da Lei de Diretrizes Orçamentárias

  Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:

  § 3 A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

  FONTE:  LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 04 DE MAIO DE 2000.