SóProvas

ID
1514368
Banca
UFSBA
Órgão
UFBA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Marque C,se a proposição é verdadeira; E,se a proposição é falsa.

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas,
bem como o recebimento antecipado de receita tributária cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido
equiparam-se às operações de crédito.

Alternativas
Comentários

  • Certo


    Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:


     § 1o Equipara-se a operação de crédito a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação, sem prejuízo do cumprimento das exigências dos arts. 15 e 16.

  • LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL


    Art. 37.Equiparam-se a operações de crédito e estão vedados:

    I - captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no

     II - recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo lucros e dividendos, na forma da legislação;

     III - assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada, com fornecedor de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão, aceite ou aval de título de crédito, não se aplicando esta vedação a empresas estatais dependentes;

     IV - assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços.


    Fé em DEUS! Vamos chegar lá!

  • Questão de M porque o recebimento antecipado de receitas de tributos não é equiparado à operação de crédito, o que é equiparado ao referido é o recebimento de emprestimo por antecipação de receita decorrentes de tributos cujos fatos geradores ainda não ocorreram.

     

    Banquinha de M.

    Examinador de M.

    País de M.

     

    FÚRIA MEGA POWER!