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ID
1514377
Banca
UFSBA
Órgão
UFBA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Marque C,se a proposição é verdadeira; E,se a proposição é falsa.

O Orçamento Fiscal da União reflete as ações dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário),
incluídos seus fundos, seus órgãos e suas entidades da administração direta e indireta, bem como
o orçamento dos investimentos das empresas federais e o orçamento das entidades vinculadas ao
sistema de seguridade social.

Alternativas
Comentários
  • Errado


    Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:


    § 5º - A lei orçamentária anual compreenderá:


    I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

    II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

    III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.


    Erro da questão em destaque:


    O Orçamento Fiscal da União refete (Reflete) as ações dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), incluídos seus fundos, seus órgãos e suas entidades da administração direta e indireta, bem como o orçamento dos investimentos das empresas federais e o orçamento das entidades vinculadas ao sistema de seguridade social.

  • Errado - são 3 orçamentos separados (fiscal, investimento e seguridade social)

  • ERRO DA QTS: " bem como o orçamento dos investimentos das empresas federais "...

    SÓ ABARCA O ORÇAMENTO DAS QUE DETENHA A MAIORIA DO CAPITAL SOCIAL COM DIREITO A VOTO §5

  • O orçamento fiscal, de investimentos e da seguridade social são distintos! Daí o erro.