Certo
Entende-se por Variações Patrimoniais as transações que resultam em alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando, ou não, o seu resultado. Como conseqüência, as Variações Patrimoniais e podem ser classificadas em:
quantitativas, as que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, respectivamente Variações patrimoniais Aumentativas e Variações Patrimoniais Diminutivas;
qualitativas, as que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido, determinando modificações apenas na composição específica dos elementos patrimoniais.
mistas ou compostas, as que, simultaneamente, alteram a composição qualitativa e a expressão quantitativa dos elementos patrimoniais
Segundo os princípios contábeis, a variação patrimonial aumentativa deve ser registrada no momento da ocorrência do seu fato gerador, independentemente de recebimento, e, analogamente, a variação patrimonial diminutiva deve ser registrada no momento da ocorrência do seu fato gerador, independentemente do pagamento e da execução orçamentária. Procedendo assim, além de obedecer-se aos Princípios Fundamentais de Contabilidade, atende-se ao disposto nos artigos 85, 89, 100 e 104 da Lei 4.320/645 e no artigo 50, II da LRF, transcritos abaixo:
Lei 4.320/1964:
"Art. 85. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros."
"Art. 89. A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira, patrimonial e industrial."
"Art. 100. As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistência ativas e passivas, constituirão elementos da conta patrimonial."
"Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício."
Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar 101/00:
"Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:
[...]
II - a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa;"
Trata-se da DVP segundo o MCASP 8º.
As variações patrimoniais podem ser definidas como:
➥ Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA): corresponde a aumentos na situação patrimonial líquida da entidade não oriundos de contribuições dos proprietários;
Considera-se realizada a variação patrimonial aumentativa (VPA):
→ Nas transações com contribuintes e terceiros, quando estes efetuarem o pagamento ou assumirem compromisso firme de efetivá-lo, quer pela ocorrência de um fato gerador de natureza tributária, investidura na propriedade de bens anteriormente pertencentes à entidade, ou fruição de serviços por esta prestados;
→ Quando da extinção, parcial ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior;
→ Pela geração natural de novos ativos independentemente da intervenção de terceiros;
→ No recebimento efetivo de doações e subvenções.
➥ Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD): corresponde a diminuições na situação patrimonial líquida da entidade não oriundas de distribuições aos proprietários.
Considera-se realizada a variação patrimonial diminutiva (VPD):
→ Quando deixar de existir o correspondente valor ativo, por transferência de sua propriedade para terceiro;
→ Diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo;
→ Pelo surgimento de um passivo, sem o correspondente ativo.
➤ Resolução: O registro dos fatos que afetam o patrimônio público segundo o regime de competência: as VPA's e as VPD's registram as transações que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, devendo ser reconhecidas nos períodos a que se referem, segundo seu fato gerador, sejam elas dependentes ou independentes da execução orçamentária.
Gabarito: Certo.