Questão 1515340

• Banca: IPAD
• Órgão: PGE-PE
• Ano: 2014
• Provas: IPAD - 2014 - PGE-PE - Calculista
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Pernambuco; Lei 6.123 de 1968 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco

A Lei nº 6.123/68 trata dos direitos dos servidores públicos de Pernambuco. De acordo com esse diploma legal, não é considerado de efetivo exercício o afastamento decorrente de:

• A. Participação em congressos ou cursos de especialização, realização de pesquisas científicas, estágios ou conferências culturais, com a autorização do Governador e a competente prova de frequência e aproveitamento.
• B. Desempenho de função efetiva da União, dos Estados e dos Municípios.
• C. Exercício em cargo ou função de direção, chefia ou assessoramento, quando posto à disposição de entidades da administração direta ou indireta, da União, dos Estados e Municípios.
• D. Licença-prêmio
• E. Júri

Gabarito: B

Comentários

• Art. 91. Será considerado de efetivo exercício o afastamento decorrente de:

  V - exercício em cargo ou função de direção, chefia ou assessoramento, quando posto à disposição de entidades da administração direta ou indireta, da União, dos Estados e Municípios;
  

  VII - júri e outros serviços obrigatórios por lei;
  

  VIII - licença-prêmio;

  XII - participação em congressos ou cursos de especialização, realização de pesquisas científicas, estágios ou conferências culturais, com a autorização do Governador e a competente prova de freqüência e aproveitamento;
  

  XV - desempenho de função eletiva da União, dos Estados e dos Municípios;
  
  

  Letra B é o gabarito, pois a lei diz ELETIVA e não EFETIVA.

• O comando da questão busca a alternativa que apresente um afastamento que NÃO seja considerado efetivo exercício. Por isso, o ideal é estudar quais são os afastamentos considerados de efetivo exercício e fazer eliminação das alternativas.

   

  Conforme o art. 91 da Lei 6.123/68, será considerado de efetivo exercício o afastamento decorrente de:

   

         I - férias;

         II - casamento;

         III - luto;

         IV - exercício de outro cargo, função de Governo, ou direção nos serviços da administração direta ou indireta do Estado;

         V - exercício em cargo ou função de direção, chefia ou assessoramento, quando posto à disposição de entidades da administração direta ou indireta, da União, dos Estados e Municípios;

         VI - convocação para o serviço militar;

         VII - júri e outros serviços obrigatórios por lei;

         VIII - licença-prêmio;

         IX - licença à funcionária gestante e ao funcionário acidentado em serviço ou atacado de doença profissional;

         X - licença, até o limite de dois anos, ao funcionário acometido de moléstia consignada no parágrafo único do artigo 97, ou de outras indicadas em lei;

         XI - missão oficial no país ou no estrangeiro, com ônus para o Estado, mediante ato de autorização do Governador;

         XII - participação em congressos ou cursos de especialização, realização de pesquisas científicas, estágios ou conferências culturais, com a autorização do Governador e a competente prova de freqüência e aproveitamento;

         XIII - desempenho de comissões ou funções previstas em lei ou regulamento;

         XIV - trânsito, na forma prevista nos regulamentos;

         XV - desempenho de função eletiva da União, dos Estados e dos Municípios;

         XVI - expressa determinação legal, em outros casos.

   

   

  Alternativa A. O inciso XII do art. 91, apresentado na alternativa A, é considerado como efetivo exercício. 

   

  Alternativa B. O inciso XV, apresentado na alternativa B, NÃO É CONSIDERADO como efetivo exercício, pois a questão trocou o termo eletiva por efetiva.

   

  Alternativa C. O inciso V do art. 91, apresentado na alternativa C, é considerado como efetivo exercício. 

   

  Alternativa D. O inciso VIII do art. 91, apresentado na alternativa D, é considerado como efetivo exercício. 

   

  Alternativa E. O inciso VII do art. 91, apresentado na alternativa E, é considerado como efetivo exercício. 

   

   

  Portanto, essa é a alternativa que estamos procurando, pois NÃO será considerado como efetivo exercício.

   

   

   

  Coaching para Tribunais: WhatsApp [phone]

   

• Letra B
  De acordo com a Lei 6.123 de 1968:

  TÍTULO IV - DOS DIREITOS E VANTAGENS

  DO TEMPO DE SERVIÇO

  Art. 91. Será considerado de efetivo exercício o afastamento decorrente de:
   
  I ­ férias;
   
  II ­ casamento;
   
  III ­ luto;
   
  IV  ­  exercício  de  outro  cargo,  função  de  Governo,  ou  direção  nos  serviços  da  administração  direta  ou
  indireta do Estado;
   
  V  ­  exercício  em  cargo  ou  função  de  direção,  chefia  ou  assessoramento,  quando  posto  à  disposição  de
  entidades da administração direta ou indireta, da União, dos Estados e Municípios;
   
  VI ­ convocação para o serviço militar;
   
  VII ­ júri e outros serviços obrigatórios por lei;
   
  VIII ­ licença ­prêmio;
   
  IX  ­  licença  à  funcionária  gestante  e  ao  funcionário  acidentado  em  serviço  ou  atacado  de  doença
  profissional;
   
  X ­ licença, até o limite de dois anos, ao funcionário acometido de moléstia consignada no parágrafo único
  do artigo 97, ou de outras indicadas em lei;
   
  XI ­ missão oficial no país ou no estrangeiro, com ônus para o Estado, mediante ato de autorização do
  Governador;

  XII ­ participação em congressos ou cursos de especialização, realização de pesquisas científicas, estágios
  ou  conferências  culturais,  com  a  autorização  do  Governador  e  a  competente  prova  de  freqüência  e
  aproveitamento;
   
  XIII ­ desempenho de comissões ou funções previstas em lei ou regulamento;
   
  XIV ­ trânsito, na forma prevista nos regulamentos;
   
  XV ­ desempenho de função ELETIVA da União, dos Estados e dos Municípios;
   
  XVI ­ expressa determinação legal, em outros casos.

   

  Bons estudos a todos nós! Sempre!

• Não há possibilidade de pedir Afastamento para exercer, em caráter efetivo, outro cargo. A atecnia do enunciado evidencia o erro.

• DO TEMPO DE SERVIÇO (LEI 6.123/68)

  Art. 91. Será considerado de efetivo exercício o afastamento decorrente de:

  I - férias;

  II - casamento;

  III - luto;

  IV - exercício de outro cargo, função de Governo, ou direção nos serviços da administração direta ou indireta do Estado;

  V - exercício em cargo ou função de direção, chefia ou assessoramento, quando posto à disposição de entidades da administração direta ou indireta, da União, dos Estados e Municípios;

  VI - convocação para o serviço militar;

  VII - júri e outros serviços obrigatórios por lei;

  VIII - licença-prêmio;

  IX - licença à funcionária gestante e ao funcionário acidentado em serviço ou atacado de doença profissional;

  X - licença, até o limite de dois anos, ao funcionário acometido de moléstia consignada no parágrafo único do artigo 97, ou de outras indicadas em lei;

  XI - missão oficial no país ou no estrangeiro, com ônus para o Estado, mediante ato de autorização do Governador;

  XII - participação em congressos ou cursos de especialização, realização de pesquisas científicas, estágios ou conferências culturais, com a autorização do Governador e a competente prova de freqüência e aproveitamento;

  XIII - desempenho de comissões ou funções previstas em lei ou regulamento;

  XIV - trânsito, na forma prevista nos regulamentos;

  XV - desempenho de função ELETIVA da União, dos Estados e dos Municípios;

  XVI - expressa determinação legal, em outros casos.

• Pegadinha do Maladro,

  trocou eletiva por efetiva.

  Letra B

  Art. 91. Será considerado de efetivo exercício o afastamento decorrente de:

  I - férias;

  II - casamento;

  III - luto;

  IV - exercício de outro cargo, função de Governo, ou direção nos serviços da administração direta ou indireta do Estado;

  V - exercício em cargo ou função de direção, chefia ou assessoramento, quando posto à disposição de entidades da administração direta ou indireta, da União, dos Estados e Municípios;

  VI - convocação para o serviço militar;

  VII - júri e outros serviços obrigatórios por lei;

  VIII - licença-prêmio;

  IX - licença à funcionária gestante e ao funcionário acidentado em serviço ou atacado de doença profissional;

  X - licença, até o limite de dois anos, ao funcionário acometido de moléstia consignada no parágrafo único do artigo 97, ou de outras indicadas em lei;

  XI - missão oficial no país ou no estrangeiro, com ônus para o Estado, mediante ato de autorização do Governador;

  XII - participação em congressos ou cursos de especialização, realização de pesquisas científicas, estágios ou conferências culturais, com a autorização do Governador e a competente prova de freqüência e aproveitamento;

  XIII - desempenho de comissões ou funções previstas em lei ou regulamento;

  XIV - trânsito, na forma prevista nos regulamentos;

  XV - desempenho de função ELETIVA da União, dos Estados e dos Municípios;

  XVI - expressa determinação legal, em outros casos.

• do mal essa questão =/

• Pegadinha de pow!

• que banca é essa meu irmão!!!

• Gabrito: LETRA B

   

  a) CORRETA! Participação em congressos ou cursos de especialização, realização de pesquisas científicas, estágios ou conferências culturais, com a autorização do Governador e a competente prova de frequência e aproveitamento.

  Art. 91. Será considerado de efetivo exercício o afastamento decorrente de:

  XII - participação em congressos ou cursos de especialização, realização de pesquisas científicas, estágios ou conferências culturais, com a autorização do Governador e a competente prova de freqüência e aproveitamento;

   

  b) ERRADA! Desempenho de função efetiva da União, dos Estados e dos Municípios.

  Art. 91. Será considerado de efetivo exercício o afastamento decorrente de:

  XV - desempenho de função eletiva da União, dos Estados e dos Municípios;

   

  c) CORRETA! Exercício em cargo ou função de direção, chefia ou assessoramento, quando posto à disposição de entidades da administração direta ou indireta, da União, dos Estados e Municípios.

  Art. 91. Será considerado de efetivo exercício o afastamento decorrente de:

  V - exercício em cargo ou função de direção, chefia ou assessoramento, quando posto à disposição de entidades da administração direta ou indireta, da União, dos Estados e Municípios;

   

  d) CORRETA! Licença-prêmio

  Art. 91. Será considerado de efetivo exercício o afastamento decorrente de:

  VIII - licença-prêmio;

   

  e) CORRETA! Júri

  Art. 91. Será considerado de efetivo exercício o afastamento decorrente de:

  VII - júri e outros serviços obrigatórios por lei;

• CAÍ FEITO UM PATO 

• caí feito um peixinho na rede!!!!!! afff!

• Se eu responder essa questão mil vezes, irei errar todas elas. Oxe!