Questão 1515838

• Banca: COSEAC
• Órgão: UFF
• Ano: 2014
• Provas: COSEAC - 2014 - UFF - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais); Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso; Proteção Social às Pessoas com Deficiência; Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Segundo a análise de Simões (2006), a LOAS instituiu algumas instâncias deliberativas na implementação da referida lei como o(s):

• A. Conselho Nacional de Assistência Social.
• B. Conselhos Municipais de Saúde.
• C. Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.
• D. Conselho Nacional dos Portadores de Deficiência.
• E. Conselho Estadual da Pessoa Idosa.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 16.  As instâncias deliberativas do Suas, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são: 

          I ­ o Conselho Nacional de Assistência Social;

          II ­ os Conselhos Estaduais de Assistência Social;

          III ­ o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal;

          IV ­ os Conselhos Municipais de Assistência Social.

  Parágrafo único. Os Conselhos de Assistência Social estão vinculados ao órgão gestor de assistência social,  que  deve  prover  a  infraestrutura  necessária  ao  seu  funcionamento,  garantindo  recursos  materiais, humanos e financeiros, inclusive com despesas referentes a passagens e diárias de conselheiros representantes do governo  ou  da  sociedade  civil,  quando  estiverem  no  exercício  de  suas  atribuições.

• Conselho Nacional de Assistência Social.

• Art. 16. As instâncias deliberativas do Suas, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são:                        (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)

          I - o Conselho Nacional de Assistência Social;

          II - os Conselhos Estaduais de Assistência Social;

          III - o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal;

          IV - os Conselhos Municipais de Assistência Social