Questão 1517980

• Banca: TRT 16R
• Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA)
• Ano: 2011
• Provas: TRT 16R - 2011 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Juiz do Trabalho Substituto
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego; Jornadas especiais de trabalho

Analise as alternativas e assinale a resposta CORRETA:

• A. O empregado estudante terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.
• B. O empregado demitido por justa causa ou que se demite antes de complementar 12 (doze) meses de serviço não tem direito a férias proporcionais.
• C. As empresas legalmente autorizadas a funcionar aos domingos são obrigadas a organizar escalas de revezamento, a fim de que, cada empregado usufrua de pelo menos dois domingos de foiga no mês, sendo as restantes em outros dias da semana.
• D. O trabalho prestado em domingos e feriados sem folga compensatória, deve ser pago em dobro, independente do salário fixo mensal e das sanções de ordem administrativa.
• E. Todas as anteriores estão incorretas.

Gabarito: D

Comentários

• LETRA A - ERRADO

  A) O empregado estudante terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.

    CLT, Art. 136, 2º - O empregado estudante, menor de 18 (dezoito) anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.
  
  
  
  GABARITO: LETRA D
• B -  Súmula 171, TST – “Salvo na hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de 12 (doze) meses”; e Súmula 261, TST – “O empregado que se demite antes de complementar 12 (doze) meses de serviço tem direito a férias proporcionais”;
  
  

• Alternativa "c" parágrafo único do  artigo 6º da Lei 10.101/10 - o repouso semanal remunerado deverá coincidir, pelo menos 1 vez no período máximo de 3 semanas, com o domingo...