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Gabarito C -
Desistência voluntária e arrependimento eficaz
Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.
Arrependimento posterior
Art. 16 - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.
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Desistência voluntária - o agente não esgota todos os meios - João não disparou todos os tiros em Pedro, pois desistiu de matá-lo.
Arrependimento eficaz - o agente esgota todos os meios, mas impede a consumação - seria o caso se João tivesse disparado todos os tiros com o intuito de matar Pedro e depois o tivesse levado ao hospital para salvar sua vida.
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Correta, C
Desistência Voluntária:
Na desistência voluntária há o início da execução e o resultado não ocorre por circunstâncias inerentes à vontade do agente.
Ou seja, na desistência voluntária eu posso prosseguir mas não quero.
A lei não exige que a desistência parta do próprio agente. Ela admite interferência externa.
A Desistência Voluntária consiste no abandono voluntário da prática delitiva pelo agente. Cessa a fase executória da conduta e o resultado inicialmente desejado não ocorre em razão da desistência voluntária do agente. Ressalte-se que a desistência tem que ser voluntária, ou seja, por razões próprias o sujeito abandona a prática delitiva. Nada impede que um amigo ou terceiro o convença a abandonar seu intento inicial.
Consequência da Desistência Voluntária: Na desistência voluntária não tem redução de pena. O agente responde pelos atos até então praticados.
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Bancas sejam como essa questão, prudentes, direto ao ponto e sem margem pra recurso!
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Questão simples:
Desistência voluntária >
-Iniciada a execução
-O cara desiste voluntariamente
-tentativa imperfeita, ou seja, não esgotamento de todos os meios.
Arrependimento eficaz>
-Iniciada a execução
-O agente desiste voluntariamente
-tentativa perfeita, ou seja, esgotamento de todos os meios.
Arrependimento posterior>
-Depois da execução
-Até o RECEBIMENTO da denúncia o da queixa
-Crime sem violência ou grave ameaça à pessoa.
-Desistiu voluntariamente.
OBS: as bancas estão trocado RECEBIMENTO por OFERECIMENTO, se tiver até o oferecimento, a questão estará errada.
PM/BA 2019
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Veja que ele não esgotou de todos os meios que podia, por isso não há de se falar em arrependimento eficaz.
Gabarito C; desistência voluntária, respondendo apenas pelos atos já praticados.
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João poderia por vontade própria prosseguir no crime, mas desistiu de forma voluntária. (DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA)
De acordo com o código penal, na desistência voluntária o agente responde apenas pelos atos já praticados.
Nesse caso João responderá pelos crimes de Porte de arma de fogo de uso permitido em concurso com o crime de lesão corporal.
Como fundamentado acima, embora o dolo inicial seja o homicídio, o criminoso não responderá por esse crime.