Questão 1518160

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: UEG
• Ano: 2015
• Provas: FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Direito
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais; Posse - Teoria, Classificação e Aquisição

A respeito do Código Civil, assinale a alternativa correta.

• A. Considera-se possuidor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome desse e em cumprimento de ordens ou instruções suas.
• B. O possuidor de má-fé responde pela perda ou deterioração da coisa, ainda que por caso fortuito ou força maior, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante.
• C. O possuidor de má-fé não possui direito a ser ressarcido por benfeitorias úteis empreendidas no bem.
• D. A usucapião é modo derivado de aquisição da propriedade.
• E. No contrato oneroso de transporte de pessoas, o transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, sendo válidas eventuais cláusulas excludentes da responsabilidade, desde que de comum acordo entre as partes.

Gabarito: B

Comentários

• Letra (b)
  
  Art. 1.218. O possuidor de má-fé responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante.
  
  
  a) Art. 1.198. Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.

  
  

  
  d) usucapião é modo originário (não é derivado) de aquisição do domínio através da posse mansa e pacífica, exercida com “animus domini” por certo tempo, fixado em lei.

• 
  

  C) ERRADA : Art. 1.220. Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias; não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias.

  E) ERRADA: Art. 734. O transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, salvo motivo de força maior, sendo nula qualquer cláusula excludente da responsabilidade.
  

  
  

• Gabarito Oficial: "C" (mas na minha opinião deveria ser anulada).

  A letra "a" está errada, pois fornece o conceito de detentor e não de possuidor. Art. 1.196, CC: Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Art. 1.198, CC: Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.

  A letra "b" é polêmica, sendo que o gabarito oficial considerou como errada. Estabelece o art. 1.218, CC: "O possuidor de má-fé responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante". A alternativa usou a expressão "ainda que por caso fortuito ou força maior", enquanto a lei fala em "ainda que acidentais". Uma conduta pode ser acidental (causada por culpa), sem isso que seja caso fortuito ou força maior.

  A letra "c" está correta. Art. 1.220, CC: "Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias; não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias". Se somente serão ressarcidas as benfeitorias necessárias, de fato ele não tem direito às benfeitorias úteis empreendidas no bem.

  A letra "d" está errada. Usucapião é modo originário (e não derivado) de aquisição da propriedade, pois esta se dá sem que haja transmissão do bem do antigo ao novo proprietário (não há uma relação jurídica entre eles).

  A letra "e" está errada. Art. 734, CC: O transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, salvo motivo de força maior, sendo nula qualquer cláusula excludente da responsabilidade.

  
  

• Essa questão foi anulada? o gabarito tá errado, qc!

• Na boa, eu marquei B, porque me lembrava exatamente do texto do CC, exatamente como (minha memória não enganou) a C.
  As duas estão corretas '-'. 

• A) Errado, pois o enunciado refere-se ao detentor e não ao possuidor.

  B) Correto

  C)

  D) Errado, pois usucapião é forma de aquisição originária de propriedade.

  E) Errado, pois é vedada qualquer cláusula excludente de responsabilidade pelo transportador, Art. 734. O transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, salvo motivo de força maior, sendo nula qualquer cláusula excludente da responsabilidade.

• A letra "c" é duvidosa porque o cc/2002 não trás mencionado as úteis. Apenas mencionam as necessárias e as voluptuárias. 

  A letra "b" troca-se do texto original do cc/2002: ainda que acidentais por caso fortuito ou força maior, onde ambos são sinônimos.

• Martha Vale, O CC não precisa excluir as benfeitorias úteis. Bastou dizer no art. 1.220 que "somente as benfeitorias necessárias". Se é somente, as outras estão excluídas.