Questão 1518292

• Banca: TRT 14R
• Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC)
• Ano: 2013
• Provas: TRT 14R - 2013 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência; Regime jurídico administrativo

No que respeita à doutrina e jurisprudência concernentes aos princípios administrativos, é correto afirmar:

I. Decorre diretamente do princípio da impessoalidade a exigência constitucional de concurso público para provimento de cargos públicos.
II. A observância da moralidade administrativa em determinado ato da administração está sujeita a uma análise de oportunidade e conveniência.
III. Afronta o princípio da eficiência o gerenciamento de recursos públicos sem preocupação de obter deles o melhor resultado possível, no atendimento do interesse público.

• A. Apenas as proposições I e II são verdadeiras.
• B. Apenas as proposições I e III são verdadeiras.
• C. Apenas as proposições II e III são verdadeiras.
• D. Todas as proposições são verdadeiras.
• E. Todas as proposições são falsas.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito Letra B
  
  I - CERTO: trata-se da acepção da impessoalidade sob a ótica do isonomia, a qual prega, por exemplo, a exigência de licitação prévia ás contratações; exigência de concurso público e a vedação ao nepotismo (SV 13)
  
  II - O erro está em dizer que é discricionário a utilização da moralidade, pois a moralidade, além de observância obrigatória, é requisito de validade do ato. Assim, a conduta imoral, à semelhança da conduta ilegal, também pode trazer como consequência a invalidade do respectivo ato
  
  III - CERTO: O conteúdo do princípio da eficiência diz respeito a uma administração pública que prime pela produtividade elevada, pela economicidade, pela qualidade e celeridade dos serviços prestados, pela redução dos desperdícios, pela desburocratização e pelo elevado rendimento funcional. Todos estes valores encarnam o que se espera de uma administração eficiente, que em última análise pode ser resumida na seguinte frase: “fazer mais e melhor, gastando menos”. (Direito administrativo esquematizado, p204)
  
  bons estudos
  

• Convenhamos, esta questão foi uma pérola. Se todas as questões de concurso para juiz fosse nesse nível, eu já estava com a minha capa preta!