Questão 1519423

• Banca: CAIP-IMES
• Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP
• Ano: 2014
• Provas: CAIP-IMES - 2014 - Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP - Procurador
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Conceito de Liminar e Tutela Antecipada; Extinção do Crédito Tributário; Impugnação; Pagamento; Suspensão do Crédito Tributário

Suspende a exigibilidade do crédito tributário:

• A. as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário judicial.
• B. o pagamento de prestações vincendas da obrigação tributária.
• C. a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial.
• D. a concessão de medida liminar em “habeas data”.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 151 CTN. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:
  
  

  I - a moratória
  
  

  II - o depósito do seu montante integral

  
  

  III - as reclamações e os recursos,  nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo

  
  

  IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança

  
  

  V - a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial

  
  

  VI - o parcelamento

  
  

  Gabarito C

  
  

  OBS: O erro da letra A é se referir a processo tributário judicial, quando o correto é o processo tributário administrativo.

• MO DE RE CO CO PA

  
  

• Obrigado pela dica Mara. Eu tinha marcado a alterantiva A.
  
  

• SUSPENDEM A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO: MORDERR LIMPAR

  Moratória

  Depósito

  Reclamações e Recursos

  LIMinares

  PARcelamento