Questão 1522714

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2011
• Provas: COMPERVE - 2011 - UFRN - Contador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Sistema constitucional de remuneração

Em relação à indenização, leia o quadro abaixo

I Adicional de insalubridade
II Adicional noturno.
III Diárias.
IV Ajuda de custo.

No âmbito do Regime Jurídico dos Servidores Públ icos Civis da União (Lei nº 8.112/90), constituem indenizações ao servidor os itens

• A. I e II.
• B. I, II e III.
• C. III e IV.
• D. II, III e IV.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 51. Constituem indenizações ao servidor:

    I - ajuda de custo;

    II - diárias;

    III - transporte.

    IV - auxílio-moradia.

• Art. 51. Constituem indenizações ao servidor: DATA

    Diárias;

    Ajuda de custo;

    Transporte;

    Auxílio-moradia

  
  

• VIGA: Vantagens= Idenizações, Gratificações e Adicionais

  INDATA: Indenizações=Diárias, Ajuda de custo, Transporte e Auxílio moradia.

•  c)

  III e IV.

• Se já está dizendo que é adicional, não pode ser forma de indenização. 

   

• Gratificações

  Adicionais

  Indenizações______________Diárias

            _____________Ajuda de Custo

            _____________Transporte

            _____________Auxílio Moradia

• A questão exigiu conhecimento acerca da Lei 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público Federal):

  "Art. 51. Constituem indenizações ao servidor:

  I - ajuda de custo;

  II - diárias;

  III - transporte;

  IV - auxílio-moradia." 

  I- Incorreta. O adicional noturno é enquadrado na categoria de “vantagens”, mas não de “indenizações”. Dispõe o art. 49 da Lei 8.112/90: “Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: I - indenizações; II - gratificações; III - adicionais.”.

  II- Incorreta. Assim como o adicional noturno, o adicional de insalubridade também compõe a categoria de “vantagens”, mas não de “indenizações” ao servidor.

  III- Correta.  Assertiva em consonância com o art. 51, II da Lei 8.112/90.

  IV- Correta. Assertiva em consonância com o art. 51, I da Lei 8.112/90.

  Gabarito: “C” (III e IV corretas).