Questão 1523011

• Banca: COMPERVE
• Órgão: UFRN
• Ano: 2011
• Provas: COMPERVE - 2011 - UFRN - Físico; COMPERVE - 2011 - UFRN - Médico cardiologista
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Sistema constitucional de remuneração

Em relação à indenização, leia o quadro abaixo

I Adicional de insalubridade
II Adicional noturno.
III Diárias.
IV Ajuda de custo.

No âmbito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), constituem indenizações ao servidor os itens

• A. I e II.
• B. I, II e III.
• C. III e IV.
• D. II, III e IV.

Gabarito: C

Comentários

• Letra (c)
  
  

  Art. 51.  Constituem indenizações ao servidor:

  I - ajuda de custo;

  II - diárias;

  III - transporte.

  IV - auxílio-moradia
  
  
  
  Art. 68. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.
  
  § 2^o O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão
  
  
  
  Art. 61. Além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais:
  
  VI - adicional noturno;
  

• Indenizações DATA

  Diária

  Ajuda de custo

  Transporte

  Auxílio moradia

• VANTAGENS 

  Gratificações

  Adicionais

  Indenizações______________Diárias

                      _____________Ajuda de Custo

                      _____________Transporte

                      _____________Auxílio Moradia

• Gab. C)

  Repetida.

• A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo, a lei 8.112 de 1990 e os dispositivos desta inerentes às indenizações conferidas aos servidores públicos federais.

  Dispõe o artigo 51, da citada lei, o seguinte:

  “Art. 51. Constituem indenizações ao servidor:

  I - ajuda de custo;

  II - diárias;

  III - transporte.

  IV - auxílio-moradia."

  Nesse sentido, dispõe o artigo 61, da citada lei, o seguinte:

  "Art. 61. Além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e adicionais:

  I - retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento;

  II - gratificação natalina;

  III - (Revogado pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

  IV - adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas;

  V - adicional pela prestação de serviço extraordinário;

  VI - adicional noturno;

  VII - adicional de férias;

  VIII - outros, relativos ao local ou à natureza do trabalho.

  IX - gratificação por encargo de curso ou concurso."

  Analisando as alternativas

  Tendo em vista os dispositivos elencados acima, conclui-se que os itens "III" e "IV" constituem indenizações as quais podem ser pagas aos servidores públicos federais, sendo que o contido nos itens "I" e "II" correspondem a adicionais.

  Gabarito: letra "c".