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Art. 38. Ao servidor público em exercício de mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:
I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;
II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;
IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;
V - para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.
:P
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Gabarito: Errado
CF/88 - art.38
Servidor público da ADM. DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, no exercício de:
- mandato eletivo (FEDERAL, ESTADUAL OU DISTRITAL) → FICA AFASTADO
- mandato de PREFEITO → FICA AFASTADO, mas é facultado optar pela remuneração
- mandato de VEREADOR → Há compatibilidade de horários?
---------------------------------------- SIM (acumulativo)
---------------------------------------- NÃO (mesma regra do Prefeito)
A assertiva está errada, pois o servidor público no mandato de VEREADOR poderá acumular as remunerações, se houver compatibilidade de horários.
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Achei a questão muito mal formulada.
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Ele não DEVERÁ optar a princípio. Ele poderá acumular se houver compatibilidade de horários. Se não houver, aí sim deverá optar.
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Mal formulada.
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O CESPE é foda. Você sabe as duas regras : com compatibilidade de horários e sem, mas nunca sabe o que os malditos vão cobrar. Uma dessas eu deixava em branco ):
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Nesse tipo de questão da cespe, você tem que tentar identificar o que o examinador deseja saber. Neste caso, ao dizer "deverá optar" fica evidente que o examinador quer saber se existe alguma exceção. Se não houvesse exceção, o servidor, realmente, deveria optar, mas como existe a possibilidade de compatibilidade de horário, nem sempre, ele deverá optar, mas pode também, nesses casos, acumular as remunerações.
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Um absurdo essa banca continuar elaborando provas de concursos tão importantes.
As questões mesmo quem sabe as regras, a banca elabora de uma forma tão confusa, dá a entender que é pra beneficiar alguém...
Nessa questão é possível argumentar tanto pra "certo" quanto pra "errado"...
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Questão mal formulada!!! Eu respondi baseado de que o servidor terá que OPTAR pela remuneração (REGRA), pois só poderá acumular (EXCEÇÃO) caso exista COMPATIBILIDADE DE HORÁRIO.
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ESQUEMATIZANDOOOO
***************************CARGO DE VEREADOR******************************
-> COMPATIBILIDADE DE HORÁRIO
- PERCEBER AS VANTAGENS DE SEU CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO, SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO DO CARGO ELETIVO
-> NÃO HAVENDO COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS
- SERÁ AFASTADO DO CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO, SENDO-LHE FACULTADO OPTAR PELA SUA REMUNERAÇÃO
GABARITO "ERRADO"
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Alguém tem um macete de como responder em caso de exceção e regra???
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só se não houver compatibilidade de horário.
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Não deverá ele poderá.
Tem muita diferença.
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CF - Art. 38 - III - Havendo compatibilidade de horários PERCEBERÁ ambas remunerações, não havendo OPTARÁ por uma. (Na prática quando é que não há compatibilidade de horários? rsrsrsrsrs sempre haverá um jeitinho).
Gab. ERRADO
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Cespe sendo Cespe
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Errado! Somente optará quando não houver compatibilidade de horários.
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Acredito que o erro da questão é o termo "deverá":
Pois, Se houver compatibilidade de horários, será acumulada, se não, ai ele poderá optar.
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VEREADOR NÃO É AFASTADO OPTA, ELE ACUMULA, SIM.
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Deverá? NÃO, pois pode optar em receber as duas remunerações, caso haja compatibilidade de horários.
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ERRADO
Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;
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No caso de Vereador, não DEVERÁ optar pela remuneração entre um deles, mas poderá acumular cargos. Desde que, tenha compatibilidade de Horário.
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O "deverá" (obrigação) está errado, uma vez que há situação em que ele não será obrigado (se não houver compatibilidade de horários, ele PODERÁ - se quiser - optar pela remuneração.
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NÃO!!!
pode optar em receber as duas remunerações, caso haja compatibilidade de horários.
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Engraçado que essas questões à Schrodinger do cespe nunca acontecem em nível superior ++
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Na verdade, você já pode cravar que é errada a partir do momento que ele diz que um vereador recebe remuneração, tendo em vista que ele recebe subsídio
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Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e
fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes
disposições:
III - investido no mandato de Vereador, havendo
compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo,
emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não
havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;
II - investido no
mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe
facultado optar pela sua remuneração;
gabarito errado.
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Acontece que a questão não diz se há compatibilidade ou não..
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Errada.
Não necessariamente. Ele poderá, de acordo com o art. 38, III da CF/88, acumular tanto a remuneração do cargo como do mandato eletivo, caso haja compatibilidade de horários. Agora, se isso não acontecer, aí sim ele poderá optar pela sua remuneração.
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ainda não tenho uma bola mágica para adivinhar, CESPE.
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ERRADA!!
SERVIDOR PÚBLICO ELEITO PARA VEREADOR: faculdade de acumulação do exercício de vereança com o de seu cargo, função ou emprego público, caso haja compatibilidade de horários.Na hipótese de acumulação, o servidor receberá as duas remunerações , a de vereador e a de seu outro cargo, emprego ou função pública, obedecidos os limites constitucionais.
MAS ATENÇÃO!!!
obs: Não existindo compatibilidade de horário, o servidor será afastado de seu cargo, exercendo apenas o de vereador; poderá, entretanto, optar entre a remuneração de vereador e a remuneração do cargo, emprego ou função de que foi afastado.
ESTRATÉGIA CONCURSOS...PROF. DANIEL MESQUITA!
FOCOFORÇAFÉ#@
NÃO DESISTA JAMAIS@#
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ERRADO!
Desde que não haja conflito de horários à acumulação é legal.
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Errado.
Não DEVERÁ.Mas, PODERÁ optar em caso de não houver compatibilidade de horários.
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De acordo com o art. 38, III, da CF/88, o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior (i.e. II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração). Portanto, incorreta a afirmativa.
RESPOSTA: Errado
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poderá!!!!!, afinal se tiver compatibilidade de horario ele pode acumular...
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Errado, primeiro deve verificar se há ou não compatibilidade de horários, não havendo a mesma ele pode escolher entre a melhor remuneração.
Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
III - investido no mandato de Vereador, havendo COMPATIBILIDADE de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;
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Pode cumular as remunerações se houver compatibilidade de horário para trabalhar nos 2 lugares.
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Questão fodarástica de linda.
O Examinador coloca na cara que esse "deverá" deixa a questão errada. Diferente de outras questões da Cespe que são exageradamente subjetivas.
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Acredito que o erro nem é o deverá, e sim que nessa assertiva ele força a barra dizendo que optará pela remuneração (Só opta pela remuneração quem não tem compatibilidade de horários).
E se o vereador tiver compatibilidade de horários? EIN?
Errado
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Art. 38. Ao servidor público em exercício de mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:
I - tratando-se de MANDATO ELETIVO federal, estadual ou distrital, FICARÁ AFASTADO de seu cargo, emprego ou função;
II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe FACULTADO OPTAR pela sua remuneração;
III - investido no mandato de VEREADOR, havendo COMPATIBILIDADE de horários, PERCEBERÁ AS VANTAGENS de seu cargo, emprego ou função, SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO DE SEU CARGO EFETIVO, e, NÃO HAVENDO COMPATIBILIDADE, será aplicada a norma do inciso anterior;
pergunta 1, para acertar a questão: ele PODE acumular...? (SIM, havendo COMPATIBILIDADE...)
pergunta 2, para acertar a questão: ele PODE optar...? (SIM, pois lhe é FACULTADO OPTAR...)
Observe que, EM MOMENTO ALGUM, UTILIZOU-SE O VERBO "DEVE".
ENTÃO, FAÇA PERGUNTAS E ACERTE A QUESTÃO!
BONS ESTUDOS!
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Vereador( se houver compatibilidade de horário poderá acumular cargo + remuneração).
Se não houver compatibilidade, afasta do cargo e opta pela remuneração.
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questao maliciosa!!!
o erro da questao esta na palavra DEVERA , q da sentido de q é obrigado.
contudo se houver compatibilidade de horario, recebera as vantagens dos dois cargos sem prejuizo algum.
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ACUMULAÇÃO DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA COM MANDATO ELETIVO:
MANDATO FEDERAL, ESTADUAL E DISTRITAL:NÃO PODE E NEM ESCOLHE REMUNERAÇÃO
MANDATO DE PREFEITO: NÃO PODE, MAS ESCOLHE REMUNERAÇÃO
MANDATO DE VEREADOR: PODE, SE HOUVER COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS.
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A questão n deixa claro se há compatibilidade de horário ou n......dor de cabeça essa cespe
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Ora questão incompleta pra CESPE é certa ora é errada! Banca bipolar!
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Questão sem clareza... Não fala de compatibilidade de horário...
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Acredito que o erro esteja no DEVERÁ, pois como a assertiva não deixa claro se há ou não compatibilidade, caso haja ele PODERÁ acumular tanto o cargo e mandato quanto suas respectivas remunerações.
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concordo com colega ANDRADE!
esse DEVERA NAO DEIXOU NENHUMA OUTRA POSSIBILIDADE, E COMO SABEMOS NO CASO DE VEREADOR SE HOUVER COMPATIBILIDADE DE HORARIO ELE PODERA ACUMULAR OS DOIS CARGOS.
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por conta da subjetividade, a questão estaria correta se o termo ''deverá'' fosse substituído por ''poderá''.
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Ficou subjetivamente explícito que não havia compatibilidade de horários, por esse motivo o mesmo deveria optar pela remuneração.
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Alem das incertezas da vida, tem que lidar com as incertezas da Cesp. que não colabora....
Obvio que ele deve optar, a questão passou longe de sequer ensejar compatibilidade de horários....para que pudesse fazer jus a ambos os vencimentos.
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Na questão afirma que sendo eleito como vereador tem que optar por uma das remunerações, mas não, caso haja compatibilidade de horário poderá trabalhar nos dois e ganhar dos dois.
Tem que prestar atenção no que a questão diz, ela está sendo injutiva ao dizer: foi eleito a vereador obrigatoriamente deverá optar, tornando a questão FALSA.
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Se o gabarito fosse certo aí sim caberia muito recurso.
Gab: ERRADO
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Ele não DEVERÁ, ele PODERÁ, vai depender se o cargo tem compatibilidade de horários. O Erro da questão foi afirmar categoricamente que DEVERÁ.
Gabarito Errado
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Pois é ! como a questão não deu todas aas informações, é errada!!!!
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Vereador = 2 possibilidades
- Com Compatibilidade de Horário = acumula o cargo com o madato eletivo / recebe as 2 remunerações
- Sem Compatibilidade de Horário = afastado do cargo / escolhe a remuneração.
O erro da questão é restringí-la pelo termo "deverá", quando na verdade seria "poderá"...
Gaba: ERRADO
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Questão sacana, deveria ser anulada, só receberá os dois salários se for compatível, do contrário deverá optar!
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Gabarito errado, ficar atento as palavras DEVERÁ e PODERÁ usadas pela CESPE
neste caso a aplicação correta seria PODERÁ
Bons estudos
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CF/88, Art. 38 (grifo nosso): "
I investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
II investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;"
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PODERÁ e não deverá, sendo este o erro da presente questão.
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RESUMO SOBRE AFASTAMENTOS DE SERVIDORES PARA EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO
(1) Mandato Federal, Estadual ou Distrital: será afastado do cargo, emprego ou função;
(2) Mandato de Prefeito ou de Vice-Prefeito: será afastado do cargo, emprego ou função. Poderá optar pela remuneração;
(3) Mandato de Vereador: havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens do cargo, emprego ou função, bem como a remuneração do cargo eletivo. Não havendo compatibilidade, será afastado do cargo, emprego ou função, podendo optar pela remuneração. Note que, neste caso, poderá haver acúmulo de cargo de servidor público com cargo político. Entretanto, não é possível a acumulação de dois cargos políticos. Assim, por exemplo, é vedado acumular os cargos de vereador e de secretário municipal.
OBS: No afastamento para exercício de mandato eletivo, o tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento. Para efeito de benefício previdenciário, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.
GABARITO: ERRADO
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O vereador PODERÁ optar pela remuneração da vereança e a de seu cargo público caso não haja compatibilidade de horários. Havendo a compatibilidade de horários o vereador não deixará de ser servidor público da adm. pública.
GAB.: ERRADO
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Que questão mal formulada! Se ele não quiser receber nenhum dos dois vencimentos, ele tb pode! Quem pode o mais, pode o menos. Ow cespe ridícula!
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ok , entendir . Mas não havendo compatibilidade de horarios caso ele não opte ja que ele poderá optar sobre a remuneração e não deverá no sentido de obrigação como a questão descreve. Mas caso não opte ja que é facultativo . quem decidirá por ele (vereador ) ? qual a remuneração ele vai ganhar ? ficará sendo a remuneração de vereador ?
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Na ideia do mal carater do CESPE ESTÁ ERRADO,PARA MIM INCOMPLETO
questão mal elaborada,subjetiva,ambigua ,pois a banca na cabeça dela ,deseja que imaginemos que ela usou o conceito de prefeito para o titulo de vereador.Mas ai ,ela peca ,pois a questão sobre vereador esta conotativa ,pois ele nao diz se tem ou nao disponibilidade de horario,deixando a questão incoerente.
Na hora H eu ,deixaria esssa questão em branco,mesmo tendo completo e total dominio do assunto.
Essa banca xula e rasteira,é mal carater,pois faz isso para puxar candidatos para cima ou para baixo
DEM BOM ELABORADORES DE PROVAS ELES NÃO TÊM É NADA,MAS EM TERMO DE SER MAL CARATER SÃO EX PERT
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Genteee!!!! Estudem português....cai na prova também!
=)
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Essa questão é passível de anulação.
SE HOUVER COMPATIBILIDADE DE HORARIO = REMUNERAÇÃO DE VEREADOR + VANTAGENS DO CARGO PUBLICO.
SE NÃO HOUVER COMPATIBILIDADE DE HORARIO = SERA AFASTADO DO CARGO PODENDO OPTAR POR REMUNERAÇÃO.
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A CESPE e essa mania de ficar trocando deverá por poderá (e vice versa). O pior de tudo não é isso, hora ela considera como correta e hora considera como errada. É tipo uma questão discricionária "coloco o gabarito que eu quiser"
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No cargo de vereador não é exigido a escolha entre a remuneração da vereanca e o seu cargo. O que é exigido e a compatibilidade de horário.
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Servido público investido no cargo de Vereador:
Compatibilidade de horários: Exerce ambos os cargos + Acumula a remuneração dos dois cargos (vereador + servidor público)
Incompatibilidade de horários: Exerce o cargo de vereador + opta pela remuneração (vereador ou serv. público)
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Para mim o erro da questão está na palavra "DEVERÁ"
Pois não é um DEVER a opção da remuneração, mas uma ESCOLHA no caso da compatibilidade de horários.
Por que??
Servidor público no cargo de vereador:
1) Compatibilidade de horários: fica nos 2 cargos e recebe as duas remunerações. Não há o que escolher aqui.
2) Sem compatibilidade de horários: fica no cargo de vereador PODENDO OPTAR pela remuneração do cargo de vereador ou de seu antigo cargo.
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Este tipo de questão é exatamente o que o "Lucas PRF" disse.
Questão que a banca escolhe qual será o gabarito.
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Creio que o erro está em usar a palavra DEVERÁ ou invés de PODERÁ
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Ele pode receber os dois salários, desde que haja compatibilidade de horário. No entanto a questão ao meu ver está errada pois deveria ser poderá ao invés de deverá.
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A pessoa erra sabendo esse tipo de questão.
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Que questao sem nocao, mal elaborada e o professor que a comentou aqui nao sinalizou como tal. Havera opcao entre remunerações se nao houver como conciliar, nao foi dito isto na questao logo nao tem porque extrair este entendimento
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VEREADOR poderá acumular as remunerações, se houver compatibilidade de horários.
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Deverá não, ELE poderá.
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# Olhando friamente a questão o erro está em DEVERÁ, pois o Vereador PODERÁ optar pela remuneração que ele achar mais vantajosa....
Olhando para fora da questão, o Vereador ainda teria a opção de acumular os dois trabalhos , em caso de compatibilidade, recebendo em ambos.
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Deverá não obrigação.....
E sim poderá condição
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Art. 38 III -
A assertiva está errada, pois o servidor público no mandato de VEREADOR poderá acumular as remunerações, se houver compatibilidade de horários. (deverá, TORNA A QUESTÃO ERRADA.
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O tipo de questão que existe duas respostas
Continue estudando...
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Item: Errado.
Muito cuidado com as interpretações. Embora o CEBRASPE/CESPE siga a política de que questões incompletas não são questões incorretas, o item não apresenta nada de incompleto. Ele apresenta o erro ao incluir o verbo "deverá", visto que o vereador poderá acumular as duas remunerações desde que haja compatibilidade de horários.
Assim, não há que se falar em mais de uma interpretação ou gabarito para a questão.
Bons estudos.
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Gab: ERRADO
A questão erra ao falar que o vereador deverá escolher, sendo que se houver compatibilidade de horários, ele poderá receber as duas vantagens (remuneração do cargo de servidor e as vantagens do cargo de vereador). Por outro lado, não havendo compatibilidade, lhe é facultado optar por uma das remunerações!
Sendo assim...
Cargo Federal, Estadual ou Distrital = afasta do cargo, emprego ou função.
Cargo de Prefeito = afasta do cargo, mas pode optar pela remuneração.
Cargo de Vereador = se houver compatibilidade de horário, recebe as vantagens do cargo sem prejuízo da remuneração da de Vereador. Caso não haja compatibilidade, é facultado optar pela remuneração.
Fonte: CF/88 - Art. 38.
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Poderá*, visto que ele também pode acumular as duas remunerações se houver compatibilidade de horários
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Você aprende que questão incompleta pro Cespe é CERTA (apenas está incompleta). Aí o CESPE resolve considerar uma questão incompleta ERRADA. Assim fica difícil...
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Regra é regra, exceção é exceção! Simplesmente disse que deverá optar! NÃO! Quem deve optar é se for no caso de Prefeito.
Se houver incompatibilidade de horário, aí sim teria que fazer a opção salarial Mas em nenhum momento ele se referiu a essa incompatibilidade!
Logo ,regra é regra, gabarito errado!