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Gabarito A - Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;
III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;
IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;
V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.
Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I - universalidade da cobertura e do atendimento;
II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;
V - eqüidade na forma de participação no custeio;
VI - diversidade da base de financiamento;
VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
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Gabarito: A
A) Correta: Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
B) Errado: Nem todos os serviços devem guardar essa relação, é o caso da área da saúde que de maneira geral não usa a seletividade, já que é prestada a todos, independentemente da condição financeira do usuário.
C) Errado: Art. 28 IV- § 2º O salário-maternidade é considerado salário-de-contribuição.
D) Errado: Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Portanto a mesma não depende de contribuição.
Bons estudos! Até a próxima!
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Apesar de a letra A ser o gabarito, ficou estranha a parte que diz que ela concede benefícios.
Bons estudos a todos!
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Luabella,
Em relação a palavra benefícios citada na letra "a" não está ali por acaso, a assistência social concede vários benefícios, o mais famoso é esse:
Lei 8742 Art. 20. O
benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à
pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que
comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida
por sua família.
(Redação dada pela Lei nº
12.435, de 2011)
Fora auxílio natalidade, funeral...
Bons estudos!
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Discordo do colega que Maycon Leite. A seguridade social (portanto as três áreas) é abrangida pelo princípio da seletividade, conforme artigo 194 §único III. Portanto a saúde é sim orientada pela seletividade.
A e B estão corretas.
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Rafael,
A questão foi bem restritiva, dando a entender que em todo o momento deve ser usado o princípio da seletividade, o que não é verdade, achei conveniente citar o exemplo da saúde, reveja essa parte do meu comentário: "(...) Nem todos os serviços devem guardar essa relação, é o caso da área da saúde que de maneira geral não usa a seletividade, já que é prestada a todos, independentemente da condição financeira do usuário.(...)".
Por isso mantenho a minha opinião e continuo concordando com o gabarito definitivo publicado pela banca.
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Essa questão está mal formulada. Porque a letra A não está completa, apesar de ser a mais "ENGRAÇADINHA".
A assistência social atende aos que dela necessitarem," por meio da concessão de benefícios", independentemente de contribuição.
Acredito que ficaria mais claro se estivesse escrito " por meio da concessão de benefícios e serviços".Se fosse CESPE o gabarito seria ERRADO!
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Concordo a questão esta mal formulada e deve ser refeita.
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Em outro Site ela está completa em que confiar?
1) Q353812
Provas: IF-SP- Professor -Fundep
Disciplina: - Assuntos:
Considerando-se o conceito, a organização e os princípios da seguridade social no Brasil,
assinale a alternativa CORRETA.
a)
A assistência social atende aos que dela necessitarem, por meio da concessão de benefícios, independentemente de contribuição.
b)
A seguridade social deve ser organizada de modo que os benefícios e serviços prestados às populações urbanas e rurais devem guardar relação de universalidade e seletividade.
c)
O salário-maternidade não é considerado salário de contribuição.
d)
Os serviços públicos de saúde são destinados àqueles que contribuem mensalmente
Restposta: A
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Gente,em relação á letra b acho que o correto seria
A seguridade social deve ser organizada de modo que os benefícios e serviços prestados às populações urbanas e rurais devem guardar relação de UNIFORMIDADE E EQUIVALENCIA DOS BENEFICIOS E SERVIÇOS ÀS POPULAÇÕES URBANAS E RURAIS,E NÃO UNIVERSALIDADE E SELETIVIDADE .{UNIVERSALIDADE TEM A VER COM COBERTURA E ATENDIMENTO },{SELETIVIDADE É NA PRESTAÇAO DOS BENEFICÍOS E SERVIÇOS}
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A alternativa B está equivocada porque, em que pese a universalidade e a seletividade serem princípios da seguridade social, a relação entre os benefícios concedidos às populações urbanas e rurais é regrada pelo princípio da uniformidade e equivalência (Art. 194, II, CF).
Certas questões de concursos são lamentáveis.
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Essa questão está mal formulada. Porque a letra A não está completa, apesar de ser a mais "ENGRAÇADINHA".
A assistência social atende aos que dela necessitarem," por meio da concessão de benefícios", independentemente de contribuição.
Acredito que ficaria mais claro se estivesse escrito " por meio da concessão de benefícios e serviços".
Se fosse CESPE o gabarito seria ERRADO!
Estaria certo do mesmo jeito! Não foge nada do núcleo informativo da lei, não exclui o "os serviços" meramente por não citá-los.. CESPE incompleto não é errado.
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letra A gera dúvida, porque não é somente benefícios. tem projetos e projetos,
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GABARITO: LETRA A
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
FONTE: CF 1988
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A título de informação, o STF julgou no sentido de declarar a não incidência de contribuição previdenciária no salário maternidade, sendo que essa decisão tem eficácia erga onmes.