Questão 1527766

• Banca: FEMPERJ
• Órgão: TCE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.; Sistema Único de Saúde - SUS

Um cidadão brasileiro, com doença hepática avançada, foi retirado da lista de espera do transplante de acordo com critérios padronizados pela equipe de saúde. O cidadão entrou com um recurso judicial para permanecer incluído na lista, e a decisão judicial foi favorável ao recurso. Considerando os princípios do SUS, esta decisão está:

• A. incorreta, porque interfere no princípio da equidade;
• B. correta, porque a Constituição garante a todo cidadão o direito a tratamento;
• C. correta, porque os princípios do SUS estão sujeitos a alteração por decisão judicial;
• D. correta, porque decisão judicial não é passível de discussão;
• E. incorreta, porque interfere no princípio da hierarquização.

Gabarito: A