Questão 1528750

• Banca: UEG
• Órgão: PC-GO
• Ano: 2013
• Provas: UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia - 2ª prova
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Indenização - Liquidação do Dano; Responsabilidade civil; Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos.

A sentença absolutória do júri não expressa se o resultado se deu por insuficiência ou não de provas, podendo inclusive ocorrer contrariamente à prova dos autos. No que tange à indenização civil nos casos de julgamento por jurados, tem-se o seguinte:

• A. absolvido pelo júri, que se limitou a negar a existência do fato, é cabível ação indenizatória civil.
• B. a soberania do júri é compatível com a teoria da eficácia da decisão do crime sobre a instância cível.
• C. entende-se que a decisão absolutória do júri sobre a questão do fato e da autoria, por não ser fundamentada, não tem nenhuma influência no juízo cível.
• D. a decisão do júri é uma sentença capaz de influir na instância civil, independentemente de ser considerada circunstanciada, como na resposta aos quesitos da legítima defesa.

Gabarito: A