Questão 1530553

• Banca: CS-UFG
• Órgão: Prefeitura de Goianésia - GO
• Ano: 2014
• Provas: CS-UFG - 2014 - Prefeitura de Goianésia - GO - Procurador do Município
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações; Direito das Obrigações

O Código Civil dispõe que o credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida, situação que configura a

• A. novação.
• B. dação em pagamento.
• C. imputação do pagamento.
• D. compensação.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito Letra B
  
  

           CAPÍTULO V
          Da Dação em Pagamento

  Art. 356. O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida.

  
  bons estudos
  

• São formas de Adimplemento e Extinção das Obrigações: 

  Imputação do Pagamento: A pessoa obrigada por 2 ou mais débitos da mesma natureza, a um só credor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, se todos forem líquidos e vencidos; 

  .

  Dação em Pagamento: É o pagamento de uma obrigação com prestação diversa da avençada, submetida ao consentimento do credor; 

  .

  Novação: (1)Quando o devedor CONTRAI NOVA DÍVIDA para extinguir E substituir a dívida anterior ou (2)Quando NOVO DEVEDOR SUCEDE AO ANTIGO, ficando o substituído quite com o credor, ou (3) em virtude de obrigação nova, OUTRO CREDOR é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com o credor substituído; 
  

  .

  Compensação: É a compensação de créditos e débitos entre dois sujeitos que sejam credores e devedores um do outro, até onde se compensarem.

• A questão trata de modalidades das obrigações.
  
  A) novação.

  Código Civil:

  Art. 360. Dá-se a novação:

  I - quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior;

  II - quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor;

  III - quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.

  Dação em pagamento.

  Incorreta letra “A”.
  
  B) dação em pagamento.

  Código Civil:

  Art. 356. O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida.

  Dação em pagamento.

  Correta letra “B”. Gabarito da questão.
  
  C) imputação do pagamento.

  Código Civil:

  Art. 352. A pessoa obrigada por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só credor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, se todos forem líquidos e vencidos.

  Dação em pagamento.

  Incorreta letra “C”.
  
  D) compensação.

  Código Civil:

  Art. 368. Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem.

  Dação em pagamento.

  Incorreta letra “D”.
  
  Resposta: B

  Gabarito do Professor letra B.

• RESOLUÇÃO:

  A aceitação de prestação diversa da que é devida configura dação em pagamento, extinguindo a obrigação. Não se fala aqui em novação, pois não houve a extinção da obrigação original e o surgimento de uma nova obrigação. A obrigação extinta (pela dação por pagamento) é a original; a obrigação original é considerada adimplida pelo recebimento da prestação diversa da devida.

  Resposta: B