Questão 1530562

• Banca: CS-UFG
• Órgão: Prefeitura de Goianésia - GO
• Ano: 2014
• Provas: CS-UFG - 2014 - Prefeitura de Goianésia - GO - Procurador do Município
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Do plano diretor; Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Segundo o Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257/2001), o plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Devido à sua importância, a lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada

• A. quatro anos.
• B. seis anos.
• C. oito anos.
• D. dez anos.

Gabarito: D

Comentários

• Estatuto da Cidade 
  art. 40 O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
    §1º (...)
    §2º (...)
    §3º A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada 10 (dez) anos.

• Gab. D

  Plano Diretor - Dez anos