Questão 1530574

• Banca: CS-UFG
• Órgão: Prefeitura de Goianésia - GO
• Ano: 2014
• Provas: CS-UFG - 2014 - Prefeitura de Goianésia - GO - Procurador do Município
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da Execução em Geral - Requisitos: Título Executivo Judicial e Extrajudicial; Processo de execução

O Código de Processo Civil, ao tratar acerca do cumpri- mento da sentença, afirma ser título executivo judicial, entre outros, o

• A. crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio.
• B. crédito de serventuário de justiça, de perito, de intérprete ou de tradutor, quando as custas, os emolumentos ou honorários forem aprovados por decisão judicial.
• C. instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores.
• D. formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores, a título singular ou universal.

Gabarito: D

Comentários

• CPC73 - Art. 475-N. São títulos executivos judiciais:
  

  VII – o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal.