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Lei n° 8.159/91 : A tramitação do processo ou documento deverá ser objeto de rigoroso controle por
parte do Setor de Protocolo, responsabilizando-se pelo eventual extravio
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Lei n° 8.159/91 - Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
CAPÍTULO I - Disposições Gerais
Art. 3º - Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
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Jair José,
Qual foi o artigo da lei 8.159 sobre o qual você embasou o seu comentário? Eu não encontrei nela. Você não confundiu com outra lei?
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a tramitação do processo ou documento deverá ser objeto de rigoroso controle por parte do protocolo, sendo proibida a circulação do processo sem que seja feito o regular registro de sua entrada e saída.
Gab A
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Lembrando que a TRAMITAÇÃO não é de competência do setor de protocolo, mas apenas o CONTROLE da tramitação.
Q1004637
Com relação ao gerenciamento da informação e à gestão de documentos, julgue o item.:
O setor de protocolo é quem faz a tramitação dos documentos entre os setores de trabalho.
GAB: ERRADO!