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Certo, conforme constatamos pela leitura do art. 72 caput do CPP: Art. 72. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.(...)
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Correto. Caso não seja conhecida o lugar da infração, será determinada pelo domicílio ou residência do réu
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Impende ressaltar que quando houver dúvida em relação ao limite de jurisdição, embora certo o local físicao da infração, a competência será firmada pela prevenção.
Em suma:
i) incerto o local físico da consumação do delito = domicílio do réu;
ii) incerta a jurisdição = prevenção
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Certo!!!
Agooooora acertei --- é do réu o domicílio
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GABARITO CORRETO.
Art. 72, CPP: Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.
Obs.: domicilio da vítima não fixa competência em matéria penal.
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DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941.
Art. 72. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.
Gabarito Certo!
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Gabarito: CERTO
Na hipótese de não se saber o local da ação ou omissão, nem o local da consumação, aplica-se a regra do domicílio do réu. Caso o réu não tenha domicílio, aplica-se a regra da prevenção.
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Art. 72. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.
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Isso pq em regra o CPP adotou a teoria do resultado!
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Cuidado com a pegadinha "domicílio da vítima". O certo é "domicílio do réu".
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Gabarito: Certo
CPP
Art. 72. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.
§ 1 Se o réu tiver mais de uma residência, a competência firmar-se-á pela prevenção.
§ 2 Se o réu não tiver residência certa ou for ignorado o seu paradeiro, será competente o juiz que primeiro tomar conhecimento do fato.
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Gabarito: certo
Local incerto = prevenção
Local desconhecido = residência do réu.
Para diferenciar os dois memorizei assim:
prevenção = camisinha = incerteza = local incerto