Questão 1534336

• Banca: Quadrix
• Órgão: CREF - 12ª Região ( PE-AL)
• Ano: 2013
• Provas: Quadrix - 2013 - CREF - 12ª Região ( PE-AL) - Assistente Administrativo; Quadrix - 2013 - CREF - 12ª Região ( PE-AL) - Auxiliar em Administração
• Disciplina: Educação Física
• Assuntos: Legislação de Educação Física; Legislação Federal, Normas e Resoluções do CONFEF

São requisitos indispensáveis ao registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Educação Física, conforme determina a Resolução CONFEF nº 021/2000, exceto:

• A. Cópia do instrumento de constituição e de todas as alterações contratuais das pessoas jurídicas, devidamente arquivados e registrados no órgão competente.
• B. Termo de compromisso, em impresso próprio, indicando o responsável técnico.
• C. Relação nominal dos profissionais integrantes do quadro técnico.
• D. Relação dos serviços desenvolvidos pela pessoa jurídica.
• E. Cópia das últimas 5 (cinco) declarações de imposto de renda da pessoa jurídica (IRPJ) para análise contábil.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 2º - O requerimento para registro será dirigido ao Presidente do CREF acompanhado dos seguintes documentos:

  I - cópia do instrumento de constituição e de todas as alterações contratuais das pessoas jurídicas, devidamente arquivado e registrado no órgão competente;

  II - termo de compromisso, em impresso próprio, indicando o responsável técnico;

  III - relação nominal dos profissionais integrantes do quadro técnico;

  IV - relação dos serviços desenvolvidos pela PJ;

  V - outros documentos a critério dos CREFs.