Questão 1536187

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFSM
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Advogado; INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Analista Administrativo - Contabilidade; INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Analista Administrativo - Jornalismo; INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Engenheiro Civil
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

A respeito do Controle Social no SUS (Sistema Único de Saúde), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. A Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde foi aprovada considerando, dentre outros,os objetivos de consolidar, fortalecer, ampliar e acelerar o processo de Controle Social do SUS.

II. Os Conselhos de Saúde, consagrados pela efetiva participação da sociedade civil organizada, representam polos de qualificação de cidadãos para o Controle Social nas esferas da ação do Estado.

III. Compete aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal fortalecer a participação e o Controle Social no SUS, mobilizar e articular a sociedade de forma permanente na defesa dos princípios constitucionais que fundamentam o SUS.

IV. A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre o Controle Social no SUS quando consagra a participação da comunidade como uma das diretrizes do SUS.

• A. Apenas I, III e IV.
• B. Apenas I, II e IV.
• C. Apenas I e III.
• D. Apenas II e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: E

Comentários

• RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012
  

  Considerando os objetivos de consolidar, fortalecer, ampliar e acelerar o processo de Controle Social do SUS, por intermédio dos Conselhos Nacional, Estaduais, Municipais, das Conferências de Saúde e Plenárias de Conselhos de Saúde;

  Considerando que os Conselhos de Saúde, consagrados pela efetiva participação da sociedade civil organizada, representam pólos de qualificação de cidadãos para o Controle Social nas esferas da ação do Estado; e

  Considerando o que disciplina a Lei Complementar no 141, de 13 de janeiro de 2012, e o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de

  2011, que regulamentam a Lei Orgânica da Saúde, resolve:

  Aprovar as seguintes diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde:

• Resolução 453/12

  Considerando  que os  Conselhos  de  Saúde, consagrados  pela efetiva  participação da  sociedade  civil  organizada,  representam polos  de  qualificação  de  cidadãos  para  o Controle Social nas esferas da ação do Estado; 

  
  

• GABARITO E