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ID
1538431
Banca
MPT
Órgão
MPT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Quanto às exceções de suspeição e impedimento é CORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: B.


    Impedimento: natureza OBJETIVA / não se sujeita a prazo preclusivo.

    Suspeição: natureza SUBJETIVA / sujeita-se a prazo preclusivo.


    "Na hipótese de suspeição, a parte tem um prazo de 15 dias a partir da ciência do fato que gerou a causa da exceção para arguir a parcialidade do juiz, sendo tal prazo preclusivo para as partes, mas não para o juiz. Significa dizer que o vício da parcialidade tem momento próprio para ser arguido pelas partes, mas pode ser reconhecido de ofício pelo juiz a qualquer momento do procedimento, convalidando-se somente com o trânsito em julgado. O impedimento do juiz tem tratamento diferente, porque não existe preclusão para a sua arguição, tratando-se inclusive de vício de rescindibilidade a ensejar a propositura de ação rescisória no prazo de dois anos do trânsito em julgado."

    Daniel Amorim Assumpção Neves, 2014, p. 113 (grifei).

  • Obrigada Wilson.

    impedimentO: natureza OBJETIVA / não se sujeita a prazo preclusivo.

    Suspeição: natureza SUBJETIVA / Sujeita-se a prazo preclusivo