Questão 1539289

• Banca: CAIP-IMES
• Órgão: Consórcio Intermunicipal Grande ABC
• Ano: 2015
• Provas: CAIP-IMES - 2015 - Consórcio Intermunicipal Grande ABC - Gestor de Políticas Públicas Regionais
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

Complete as lacunas abaixo com a alternativa correta.

Todas as ___________ relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as ___________ que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual. O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de __________ adicional.

• A. despesas – receitas – crédito
• B. despesas – receitas – débito
• C. receitas – despesas – crédito
• D. receitas – reservas – débito

Gabarito: A

Comentários

• Gab A Alfa

  No final da assertiva a banca quis se referir as Operações de Créditos Adicionais.

• LRF, art. 5º, §§ 1 e 2:
  
  
  § 1o Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.
  
  

  § 2o O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.

• Letra A.

  Lei seca (LRF), mas dá pra responder pela lógica.

  LRF, art. 5º:
  § 1 Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.§ 2 O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.