Questão 1539304

• Banca: CAIP-IMES
• Órgão: Consórcio Intermunicipal Grande ABC
• Ano: 2015
• Provas: CAIP-IMES - 2015 - Consórcio Intermunicipal Grande ABC - Gestor de Políticas Públicas Regionais
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito e Características; Contratos Administrativos

Complete as lacunas abaixo com a alternativa correta.

Os contratos ___________ da administração regem-se pelo Código Civil ou Comercial, os contratos ____________ da administração, ao contrário, pelas características especialíssimas de que se revestem, estão sujeitos a regime autônomo, ____________, que ultrapassa ou exorbita as normas do direito comum, o que é evidente, porque as pessoas públicas, quando contratam , não se encontram na mesma situação que o simples particulares.

• A. privados – públicos – atípico
• B. privados – públicos – típico
• C. públicos – privados – típico
• D. públicos – privados – atípico

Gabarito: B

Comentários

• Contratos Privados X Públicos

  C. Privados: - Aplicação do D. Privado (Norma gerais previstas no Código Civil);  

                       - Exemplos: Compra e venda simples e comodato;

                       - Igualdade entre as partes;

                       - Clausulas Imutáveis (pacta sunt servanda)

                       - Defesa dos interesses privados  

  
  

  C. Públicos: - Aplicação do D. Público (normas gerais - lei 8666/93);  

                       - Exemplos: Concessão de serviço público, consórcio público e parcerias público-privada PPP;

                       - Administração tem superioridade contratual (verticalidade);

                       - Clausulas podem ser mudadas por vontade unilateral da Adm;

                       - Defesa dos interesses públicos

  
  

  
  

  
  

• Privados - públicos - típicos  (Alternativa B).

• Por que Típico?

• Contrato TÍPICO --- com supremacia do interesse público

  Contrato ATÍPICO---  sem supremacia do interesse público