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Alternativa C - Art 5 XLII e XLIII CF/88
Uso esse macete que ajuda na memorização.
Crimes Inafiançáveis e ImprescritÃveis:
- Racismo - Ação de grupos armados civis ou militares contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Crimes Inafiançáveis e InsuscetÃveis de graça ou anistia: - Tortura- Trafico- Terrorismo- Crimes Hediondos
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Os crimes Inafiançáveis, Imprescritíveis
e Insuscetíveis de graça ou anistia, São definidos no art. 5º, XLII,
XLII, XLIII da CF. Ao total foram 04 tipos de crimes que a CF separou para não
conceder tais benefícios. Observa-se que todos são inafiançáveis.
1) Racismo
2) A ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional
e o Estado Democrático
3) Crimes Hediondos
4) Equiparados a Hediondos
Inafiançável
e Imprescritível:
1)Racismo
2) A ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional
e o Estado Democrático
Inafiançáveis
e Insuscetíveis de Graça ou Anistia:
1)Crimes Hediondos
2)Equiparados a Hediondos
* Existe apenas 02 crimes imprescritíveis sendo eles o
Racismo e A ação de grupos armados, civis ou militares, contra a
ordem constitucional e o Estado Democrático. O critério de prescrição está
diretamente ligado ao esquecimento em razão do tempo e não em razão da
gravidade do crime, por isso apenas esses dois crimes são imprescritíveis, pois
apenas eles não sofrem esquecimento em razão do tempo, eles sempre ficarão na memória.
* Por outro lado, os crimes Insuscetíveis de Graça ou
Anistia não estão relacionados ao esquecimento, mas sim a sua gravidade, por
isso os Crimes Hediondos e Equiparados a Hediondos são insuscetíveis de tais
benefícios.
Araguari, 26 de novembro
de 2015
Marcos
Antônio Germano Junior
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a)A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu. (CORRETA)
b)A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais. (CORRETA)
c)A prática do racismo constitui crime inafiançável e (IM)prescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. (Errada) OBS. Cuidado com os Prefixos
d)A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem. (CORRETA)
e)Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. (CORRETA)
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GABARITO LETRA C
Segue o link com um resumo das distinções dos crimes.
https://drive.google.com/file/d/0B007fXT7tjXfV2duOERvdWVaVTA/view?usp=sharing
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O que nós queremos? Passar no concurso.
E quando queremos? É irrelevante.
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Essa banca é tão "boazinha",rsrs, que errei por excesso de confiança!!!kkk
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GABARITO: C
Art. 5º CRFB
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
A - XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;
B - XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;
D - XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
E - XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
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Macete..
RAÇÃO: racismo e ação de grupos terroristas --> Inafiançável + Imprescritível
TTTH: tráfico, tortura, terrorismo, hediondos --> Inafiançável + Não admitem graça ou anistia
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Racismo : Inafiançável e Imprescritível
Tortura, o Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas e afins: Inafiançáveis e Insuscetíveis de graça ou anistia.
Terrorismo (Crimes hediondos): os mandantes, os executores, os que podendo evitá-los ou se omitirem.
Ação de grupos armados, Civis ou militares, Contra a ordem constitucional e o Estado Democrático: Crime inafiançável e Imprescritível.
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O racismo é um crime INAFIANÇÁVEL E IMPRESCRITÍVEL (nele não se pode arbitrar fiança e ele não prescreve com o decurso do tempo).
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atenção para leitura!
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GABARITO: LETRA C
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XLII - A PRÁTICA DO RACISMO CONSTITUI CRIME INAFIANÇÁVEL E IMPRESCRITÍVEL, SUJEITO À PENA DE RECLUSÃO, NOS TERMOS DA LEI;
FONTE: CF 1988
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos e garantias fundamentais. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.
A- Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 5º, XL: "a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu".
B- Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 5º, XLI: "a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais".
C- Incorreta. A prática de racismo é imprescritível. Art. 5º, XLII, CRFB/88: "a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei".
D- Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 5º, XLIII: "a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem".
E- Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 5º, XLIV: "constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C (já que a questão pede a incorreta).