Questão 1540981

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFES
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios; Regime jurídico administrativo

O princípio que autoriza a Administração a anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial, denomina-se

• A. princípio da legalidade.
• B. princípio da autotutela.
• C. princípio da finalidade.
• D. princípio da eficiência.
• E. princípio da proporcionalidade.

Gabarito: B

Comentários

• Súmulas 346 e 473, STF.

• Princípio da AUTOTUTELA ( Ou SINDICABILIDADE).. Decorar esse sinônimo ai porque, caindo, quebrará muita gente! JÁ vi em prova e em minhas aulas.

• GABARITO LETRA B).

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  Súmula 473 - STF

  A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque dêles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

• Autotutela. Permite à administração anular seus próprios atos (ilegais) ou revogá-los (oportunidade ou conveniência).