SóProvas

ID
1540996
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFES
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São pessoas jurídicas de direito público interno:

I. a União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e os Municípios.
II. as organizações religiosas e os partidos políticos.
III. as autarquias, inclusive as associações públicas.
IV. as demais entidades de caráter público criadas por lei.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: “B”.

    Art. 44, CC: São pessoas jurídicas de direito privado: I. as associações; II. as sociedades; III. as fundações; IV. as organizações religiosas; os partidos políticos; VI. as empresas individuais de responsabilidade limitada. Portanto somente está errado o item II. 


  • Art. 41 e incisos, CC.

  • CC

     

    Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:

    I - a União;

    II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;

    III - os Municípios;

    IV - as autarquias, inclusive as associações públicas;

    V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.

     

    Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:

    I - as associações;

    II - as sociedades;

    III - as fundações.

    IV - as organizações religiosas;

    V - os partidos políticos.

    VI - as empresas individuais de responsabilidade limitada.

     

    Resposta: B

     

    Bons estudos.

  • Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São pessoas jurídicas de direito público interno:

    A questão trata de pessoa jurídica.

    I. a União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e os Municípios.

    Código Civil:
    Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:

    I - a União;

    II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;

    III - os Municípios;

    A União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e os Municípios são pessoas jurídicas de direito público interno.

    Correta assertiva I.


    II. as organizações religiosas e os partidos políticos.

    Código Civil:
    Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:

    IV - as organizações religiosas; (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003)

    V - os partidos políticos. (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003)

    As organizações religiosas e os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado.

    Incorreta assertiva II.

    III. as autarquias, inclusive as associações públicas.

    Código Civil:
    Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:

    IV - as autarquias, inclusive as associações públicas; (Redação dada pela Lei nº 11.107, de 2005)

    As autarquias, inclusive as associações públicas são pessoas jurídicas de direito público interno.

    Correta assertiva III.

    IV. as demais entidades de caráter público criadas por lei.

    Código Civil:
    Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:

    V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.

    As demais entidades de caráter público criadas por lei são pessoas jurídicas de direito público interno.

    Correta assertiva VI.


    A) Apenas I, II e III. Incorreta letra “A”.

    B) Apenas I, III e IV. Correta letra “B”. Gabarito da questão.

    C) Apenas II e III. Incorreta letra “C”.

    D) Apenas I e IV. Incorreta letra “D”.

    E) I, II, III e IV. Incorreta letra “E”.

    Resposta: B

    Gabarito do Professor letra B.

  • Os territórios não são entes federados, mas são pessoas jurídicas de direito público interno pertencentes à Administração indireta da União. São comumente denominados de autarquias territoriais.

  • GABARITO: B

    Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:

    I - a União;

    II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;

    III - os Municípios;

    IV - as autarquias, inclusive as associações públicas;

    V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.

  • caralh@, que pega ratão