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ID
1541314
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFMS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Lei 8142/90

    Art.  4°  Para  receberem  os  recursos,  de  que  trata  o  art.  3°  desta  lei,  os  Municípios,  os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

    II  - Conselho de Saúde, com composição PARITÁRIA de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990;


  • Art. 1º, § 4º, da Lei 8.142/90.

    § 4° A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.


  • GABARITO: LETRA D

    Art. 4° Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

    II - Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990;

    FONTE: LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.