Questão 1541317

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFMS
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Advogado
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Decreto nº 7.508 de 2011; Sistema Único de Saúde - SUS

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores.

I. garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.
II. orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.
III. monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde.
IV. ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.

• A. Apenas I e IV.
• B. Apenas I, II e III.
• C. Apenas I, III e IV.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: E
  
  

  Art. 13. Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:

  I - garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde;

  II - orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde;

  III - monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde; e

  IV - ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde. 

  
  

• Decreto 7.508/2011

   

  Art. 13.  Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:

  I - garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde;

   

  II - orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde;

  III - monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde; e

  IV - ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.  

• GABARITO: LETRA E

  Art. 13. Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes federativos, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:

  I - garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde;

  II - orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde;

  III - monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde; e

  IV - ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.

  FONTE: DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.

• Art., 13. I - Literalidade da lei

              II - Literalidade da lei

              III - Literalidade da lei

              IV - Literalidade da lei

  Alternativa correta: Letra E

  Fonte: Decreto 7.508