Questão 1541326

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFMS
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Advogado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Estado - União; Organização Político-Administrativa do Estado

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Nos termos do art. 20 da Constituição Federal são considerados bens da União:

I. os potenciais de energia hidráulica.
II. os recursos minerais, inclusive os do subsolo.
III. as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos.
IV. as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

• A. Apenas I, II e IV.
• B. Apenas I, II e III.
• C. Apenas I, III e IV
• D. Apenas II e III.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: E

Comentários

• Difícil essa questão ( kkkkk).
  I- art 20, Inciso VII
  II- art 20, Inciso Ix
  III- art 20,Inciso  X
  IV-art 20, Inciso XI.
  Letra E

• Art. 20. São bens da União:

  VIII - os potenciais de energia hidráulica; (I)

  IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo; (II)

  X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos; (III)

  XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. (IV)

  Resposta Letra E.

• Art. 20. CF São bens da União:

  I - os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos;

  II - as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei;

  III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;

  IV as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 46, de 2005)

  V - os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva;

  VI - o mar territorial;

  VII - os terrenos de marinha e seus acrescidos;

  VIII - os potenciais de energia hidráulica;

  IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo?;

  X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos;

  XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

• Lembrando..

  Terras dos indígenas -> União

  Terras dos quilombolas -> dos quilombolas!

• Art. 20. São bens da União:

  VIII -  os potenciais de energia hidráulica;

  IX -  os recursos minerais, inclusive os do subsolo;

  X -  as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos;

  XI -  as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

• Art. 20. São bens da União:

  VIII -  os potenciais de energia hidráulica;

  IX -  os recursos minerais, inclusive os do subsolo;

  X -  as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos;

  XI -  as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

• Art. 20. São bens da União:

  VIII - os potenciais de energia hidráulica;

  IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo;

  X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos;

  XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

• CUIDAR!

  "Súmula 650/STF: Os incisos  e  do art.  da  não alcançam terras de aldeamentos extintos, ainda que ocupadas por indígenas em passado remoto.

  Veja-se que, nos termos da Súmula 650 do STF, as regras dos incisos  e  do artigo  da  não abrangem terras que, em passado remoto, foram ocupadas por indígenas.

  Exemplo: conclusão diversa implicaria, por exemplo, asseverar que a totalidade do Rio de Janeiro consubstancia terras da União, que seria um verdadeiro despropósito.

  Ao julgar a  (DJe de 1/7/2010), o Plenário do STF assentou que o art. , , da  estabeleceu, como marco temporal para reconhecimento à demarcação como de natureza indígena de “terras tradicionalmente ocupadas pelos índios”, a data da promulgação da Carta Constitucional, ou seja, 5 de outubro de 1988. Assim, não se incluem no conceito de terras indígenas aquelas ocupadas por eles no passado e nem as que venham a ser ocupadas no futuro.[3]

  Em complemento ao marco temporal, há o marco da tradicionalidade da ocupação. Vale dizer: não basta que a ocupação fundiária seja coincidente com o dia e o ano da promulgação, é preciso haver um tipo “qualificadamente tradicional de perdurabilidade da ocupação indígena, no sentido entre anímico e psíquico de que viver em determinadas terras é tanto pertencer a elas quanto elas pertencerem a eles, os índios.”

  Nota-se, com isso, que o segundo marco é complementar ao primeiro. Apenas se a terra estiver sendo ocupada por índios na data da promulgação da  é que se verifica a segunda questão, ou seja, a efetiva relação dos índios com a terra que ocupam. Ao contrário, se os índios não estiverem ocupando as terras na data de 5 de outubro de 1988, não é necessário aferir-se o segundo marco."

• copiaram e colaram

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre bens da União.

  I- Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 20: "São bens da União: (...) VIII - os potenciais de energia hidráulica; (...)".

  II- Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 20: "São bens da União: (...) IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo; (...)".

  III- Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 20: "São bens da União: (...) X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos; (...)".

  IV- Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 20: "São bens da União: (...) XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. (...)".

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E (I, II, III e IV).