Questão 1541338

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFMS
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Advogado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Econômica e Financeira; Sistema Tributário Nacional

Nos termos do art. 145 da Constituição, poderá(ão) instituir impostos; taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; e contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas

• A. apenas a União.
• B. apenas a União e os Estados e o Distrito Federal.
• C. apenas os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
• D. apenas a União e os Municípios.
• E. a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: E

  Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

  I - impostos;

  II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;

  III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

  
  

• Dica: Na dúvida só era lembrar que TAXA qualquer ente pode criar! 

• Trata-se de uma competência comum de todos os entes a instituição das seguintes espécies tributárias:

  1) Taxas;

  2) Impostos;

  3) Contribuição de melhoria.

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre tributos.

  A- Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, vide alternativa E.

  B- Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, vide alternativa E.

  C- Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, vide alternativa E.

  D- Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, vide alternativa E.

  E- Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 145: "A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I - impostos; II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas".

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E.