Questão 154483

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RN
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - MPE-RN - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

As questões de números 26 a 35 referem-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.

Forma de provimento quando o Agente, devido à limitação física, adquirida no exercício das funções do cargo de origem, passa a exercer atribuições compatíveis com sua situação atual. Trata-se da

• A. reversão.
• B. recondução.
• C. readaptação.
• D. recolocação.
• E. transposição.

Gabarito: C

Comentários

• LETRA C.
  
  É o que expressamente dispõe o art. 24 da Lei 8112/90.

          Art. 24 da Lei 8112/90.  Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

• LETRA C.
  
  (a) Reversão = retorno à atividade de servidor aposentado. (art.25)
  
  (b) Recondução = retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado. (art. 29)
  
  (c) Ver comentário da colega abaixo! ;)  (art.24)
  
  (d) Recolocação = inexistente como forma de provimento de cargo público!
  
  (e) Transposição = revogada pela lei nº 9.527, de 10.12.97!
  
  ;)
• Alternativa Correta, letra C
  
  
  Art. 24.  Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

  § 1^o  Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado.

  § 2^o  A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
  

•  c)

  readaptação.